Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 149 exigência do artigo 37, II, da Lei Magna" . Naquela ocasião, o preterição dos candidatos aprovados, ainda que fora das vagas Ministro Relator, Lélio Bentes Corrêa, anotou que a circunstância de previstas no edital ou para preenchimento de cadastro de reserva, haver ou não cargo vago não interfere na caracterização do desvio evidenciando desvio de finalidade,

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1102 ADVOGADO : DANIELA YUASSA honorários advocatícios, observados os limites do art. 791-A, da ADVOGADO : FERNANDA CURY MICHALANY CLT. 2. Sendo a empregada, todavia, beneficiária da assistência ORIGEM : 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA/TO judiciária, o contexto afasta a exigibilidade imediata do seu CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário pagam

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 51 6. FAELMA TELES AGUIAR (TO - 6240) meio da argumentação) entre os dispositivos e verbetes apontados 7. FAELMA TELES AGUIAR (TO - 6240) e o trecho da decisão destacada no apelo, bem como a 9. FERNANDA CURY MICHALANY (SP - 314205) comprovação da especificidade dos arestos transcritos para o 9. DANIELA YUASSA (SP - 189774) confronto de teses, conforme preceitua

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1288 ADVOGADO : FERNANDA CURY MICHALANY patrimonial e a mão de obra que o acompanham) da Bonasa RECORRIDO : SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA Alimentos S.A passou a ser explorado pela empresa Santa Izabel ADVOGADO : PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR Alimentos Ltda., caracterizando típica hipótese de sucessão ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA/TO empresarial/trabal

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SAMUEL ANDRADE GOMIDE(OAB: 288903/SP) MARCELO SANDRIN DE BARROS(OAB: 201724/SP) ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA FERNANDA CURY MICHALANY(OAB: 314205/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 9636 5. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endere�

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2178 TO0004884 uma das partes a todas aproveita, independentemente de haver ou ADVOGADO: RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA - não pedido de exclusão da lide por parte de quem efetuou o referido OAB: PA0011757 pagamento. Precedente do C. TST. 3. Considerando a isenção das AGRAVADO: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS Agravantes do recolhimento do depósito judicial em

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1077 AGRAVADO: ZELIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS perímetro da r. sentença. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VERBAS ADVOGADO: AMARILDO MESSIAS MACIEL TRABALHISTAS. DIREITO DE AÇÃO. O regime de recuperação ADVOGADO: ADRIANA TAVARES DA SILVA LACERDA judicial do empregador não é obstáculo ao ajuizamento de ação, ADVOGADO: RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA pelo tra

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 304 FERNANDA MESQUITA FERREIRA - TO0005816-B 14/08/19, publicado em 23/08/19 no DEJT). MULTAS DO FGTS E RECORRIDOS: BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. Não há óbice para quitação das JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e ASA parcelas em epígrafe por quaisquer das empresas solidariamente PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA responsáveis

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 1518 RECORRIDO: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ADVOGADO: DANIELA YUASSA - OAB: SP0189774 trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público ADVOGADO: FERNANDA CURY MICHALANY - OAB: regular, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho, SP0314205 conforme disposição da Lei 1

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 11328 que não se verifica violação do art. 323 do CPC de 2015, ao recorrido a determinação de baixa imediata dos autos. contrário, restou plenamente observado. Agravo não provido. EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA Processo Nº Ag-AIRR-0001048-55.2018.5.10.0811 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas