CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 705 10. Cumpre anotar que, pendente de liquidação o decisum, inviável, neste momento processual, a delimitação do valor devido a título de honorários sucumbenciais, consoante se depreende do art. 85, § 4º, inciso II do CPC, não sendo cabível a fixação de forma percentual ou por arbitramento, razão pela qual, neste capítulo, se impõe a reforma da sentença

Publicações Judiciais I ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se à origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022722-54.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO AGRAVADO: SARAH ROSITA CHAVES BARROS DE OLIVEIRA DE ANDRADE LIMA OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de novembro de 2019 Destinatário:AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO AGRAVADO: SARA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1243 ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos tanto pelo Réu, quanto pela Autora, nos termos do voto da Relatora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, Juíza de Direito Substituta de 2º Grau. Sala de Sessões PRESIDENTE MARIA DO ROSÁRIO PASSOS DA SILVA CALIXT

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1140 Agravante: Municipio De Camacari Agravado: Braskem S/a Advogado: Maria Claudia Freitas Sampaio (OAB:BA17969-A) Advogado: Manoel Mota Fonseca (OAB:BA503-A) Advogado: Andrea Velloso Maron Maia (OAB:BA18435) Advogado: Tricia Barradas Malheiros Mello (OAB:BA20131-A) Advogado: Isabela Munique Rezende Paiva Bandeira (OAB:BA16351-A) Advogado: Fernanda Rocha Taboada Fontes (OA

Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de maio de 2020 Destinatário:APELANTE: VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL O processo nº 5008026-44.2018.4.03.6112 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. A(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O requerente veio aos autos e ofereceu um veículo no valor de R$ 50.000,00 como caução para expedição do requisitório (id 14001636). Com vistas, a União pugnou pelo indeferimento do pedido, por entender necessário o trânsito em julgado definitivo da sentença judicial para expedição do RPV (Id 14070413). É o relatório. Decido. Conforme explanado na r. decisão de id 12611399, não havendo o trânsito em julgado da ação principal e, tratando-se de execução provisória, faz-se

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 434 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8043462-86.2019.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Braskem S/a Advogado: Amarilis Correa Fonseca (OAB:BA30918) Advogado: Leticia Costa Do Rosario (OAB:BA27659) Advogado: Isabela Munique Rezende Paiva Bandeira (OAB:BA1

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 421 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8043462-86.2019.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Braskem S/a Advogado: Amarilis Correa Fonseca (OAB:BA30918) Advogado: Leticia Costa Do Rosario (OAB:BA27659) Advogado: Isabela Munique Rezende Paiva B

Publicações Judiciais I ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Recebo a apelação (Id 122793311) apenas no efeito devolutivo, ante a sentença que denegou a segurança pleiteada, nos termos do artigo 14, §3º, da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004438-44.2019.4.03.6128 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A. Advogados do(a) APELANTE: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16351-A, TRICIA BARRADAS MALHEIROS MELLO - BA20131-A, MAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Abra-se vistas às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo complementar juntado no ID43016282. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 9 de dezembro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003550-26.2019.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE: CONSTRULIX - CONSTRUCAO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM