Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 3543 ao pedido (fls. 21/23). Diante da natureza do delito, que é daqueles que obriga o confisco dos bens utilizados para sua prática; bem como do fato de que o processo principal ainda se encontra em fase de instrução, é que INDEFIRO o pedido formulado. Intimem-se. - ADV: RODRIGO ANTONIO CAMPOS RODRIGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2945 contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, fica dispensada a audiência de tentativa de conciliação. Nos termos da Lei 11.153/2009, a contestação deverá ser apresentada no prazo de trinta (30) dias, sob pena de rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 4086 da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Recebo a petição retro como emenda a inicial. Aguarde-se o prazo concedido para apresentação de contestação. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP) Processo 1003980-23.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adiciona

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 313 pretensão veiculada nesta ação é PROCEDENTE. A materialidade do delito restou comprovada pelo auto de prisão em flagrante (fls.02 e seguintes), boletim de ocorrência de fls. 09/12, pelo auto de exibição e apreensão de fls. 14 e pelo exame de etilômetro (fls. 15), que atestou resultado positivo para álcool etílico na dosagem de 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 2141 que se seguiram (de 2005 até 2009), o Poder Público Municipal deve construir toda a Tabela de Vencimentos a partir da aplicação do índice de reajuste sobre a referência, estágio e nível iniciais para, depois, calcular os demais itens da mesma Tabela, adotando, para tanto, o critério da “progressão g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 5094 na folha de pagamento do requerente. - ADV: EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP), ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB 249361/SP) Processo 1002547-47.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Arlindo Aparecido Terrenghi - Fazenda Pública do Município da Estânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 4378 foi cumprido pela requerida, através de depósito judicial da quantia indicada naquele. Assim, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do numerário depositado, cumpridas as diretrizes traçadas pelas Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça (Capítulo VIII, item 8). ANOTE-SE o cumprimento inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3645 que pretendem produzir, indicando, com precisão, quais os fatos que procuram demonstrar nos autos com a prova indicada; justificando a pertinência e utilidade. Conforme advertido pelo magistrado a falta de especificação acarretará o indeferimento, já que o simples protesto genérico, não é suficiente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1965 Processo 1036075-03.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Renato Tadeu de Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3538 esse fim, com as cautelas necessárias para a manutenção do sigilo fiscal perante terceiros.Nesse sentido, com o advento do Novo Código de Processo Civil, que em seu bojo prevê que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efet