Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 3927 Sentença de parcial procedência. Invocação de contrato de meio e não de resultado e de cláusula que obriga o usuário a comunicar o fato em prazo máximo de 30 minutos, além de preenchimento incorreto do questionário de avaliação de risco. Cumprimento dos termos do ajuste pelo autor. Prazo exígu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 4022 produtos ou serviços como destinatário final. Por outro lado, fornecedor é aquele que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, exportação, distribuição ou comercializa produtos ou serviços, podendo ser qualquer pessoa física, jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 3375 Revela-se, in casu, a omissão do requerido a favorecer esses tipos de prática ilícita sujeitando seus consumidores aos mais diversos tipos de fraude, que poderiam ser evitadas caso o réu instituísse maior fiscalização em suas transações. Tendo falhado o réu em seu dever de segurança, deverá respond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3860 R$1.074,41, bem como que que o réu também não teria procedido à regularização das pendências financeiras, razão pela qual o réu teria dado causa à rescisão do vínculo contratual, nos termos da supracitada Cláusula 9ª. Pois bem. Verifica-se, na hipótese, que o réu não teria efetuado nenhuma reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 3304 Bozolan, conforme determinado a fls. 670. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DANNY CHEQUE (OAB 139213/SP), BIANCA ZIZZA CECCONI (OAB 167501/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP) Processo 1002245-18.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Vistos. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 5228 autora às fls. 287/288. Esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 292/294. Nova manifestação da ré às fls. 298/300. É o relatório. Decido. Passo ao julgamento do feito. O laudo pericial, elaborado por perito de confiança deste Juízo concluiu que os danos apresentados no carro do autor são compatívei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de reiteração de pedido de revogação de prisão preventiva, formulado por Lucas Donizete Bueno de Camargo. Alega, em síntese, que a custódia cautelar deve ser revogada, em razão da demora injustificada para iniciar a instrução processual. Afirma que o excesso de prazo está sendo causado pela ausência de cumprimento das ordens judiciais em tempo razoável e pelo equívoco procedimental cometido pelo próprio juízo (fls. 04), porque recebeu petição como aditament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2709 3563 incerteza de que LEONARDO representaria GRAN CAR. Seja como for, decreto a revelia de GRAN CAR e LEONARDO, passando ao julgamento do mérito. Tendo em vista que o demandado, deixou de oferecer contestação, operou-se a revelia, com os efeitos do artigo 344, do CPC, razão pela presumir-se-ão verdadeiros os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2698 3221 de pacotes turísticos, responde solidariamente pelos defeitos dos serviços que integram o pacote” (REsp 869853/SP, Rel. Min. Castro Filho, DJU de 29.06.2007). E ainda: REsp 741911/PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 06.12.2005; REsp 287849 / SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU de 13.08.2001; AG 7123

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2472 3883 troca do aparelho, em patente reconhecimento de que o consumo da autora apresentava erro, conforme documento de fls. 26.No caso concreto, a ré afirma erro na medição de consumo e por este motivo, o lançamento das diferenças de valores apuradas fora realizado em conformidade com Resolução da ANEEL.Ocorr