Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008886-49.2016.403.6000 - CELSO TADEU MENDES PAULIQUEVIS(MS011239 - MARCELLE PERES LOPES E MS010687 - ADRIANA BARBOSA LACERDA E MS007402 - RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA) X SIND DOS TRAB NO SERV FISCAL DA PREF MUNIC C GRANDE(MS001214 - ELENICE PEREIRA CARILLE E MS012479 - ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO) X BELMIRA PEREIRA DE SOUZA E SILVA - ESPOLIO X HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA(MS005788 - ANDRE LUIZ BORGES NETTO E MS014728 - JULICEZAR NOCETI BARBOSA) X UNIAO FEDERAL O autor pretende a decla

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Chamo o feito à ordem.Regularizem os executados sua representação processual.Republique-se a decisão de fls. 107/109.Int. ************************************************************************************ Fls. 107/109: Trata-se de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente pelo descumprimento das obrigações firmadas em três Cédulas de Crédito Bancário para Financiamento de Bens de Consumo Duráveis. A empresa executada aduz, em Exceção de Pré-executividade, ausência de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agosto de 2009.Assim, a concessão de liminares e antecipações de tutela contra o Poder Público sofre a restrição legal prevista no artigo 1º, 3º, da Lei n. 8.437/92, o qual veda tais medidas judiciais quando esgotem, no todo ou em parte o objeto da ação. Não obstante tais vedações não poderem se impor à necessidade de efetividade da tutela jurisdicional, quando presente o estado de necessidade ou força maior, o fato é que se faz necessário maior rigor na apreciação e concess�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agosto de 2009.Assim, a concessão de liminares e antecipações de tutela contra o Poder Público sofre a restrição legal prevista no artigo 1º, 3º, da Lei n. 8.437/92, o qual veda tais medidas judiciais quando esgotem, no todo ou em parte o objeto da ação. Não obstante tais vedações não poderem se impor à necessidade de efetividade da tutela jurisdicional, quando presente o estado de necessidade ou força maior, o fato é que se faz necessário maior rigor na apreciação e concess�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004276-05.2012.403.6121 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) X WALBER MENDES LOPES HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, e o faço com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.Sem condenação em honorários advocatícios, pois não foi estabelecida a relação processual.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P. R. I. 0004280-42.2012.403.6121

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Converto o julgamento em diligência. Informe a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, se o autor concluiu as demais etapas do concurso e se foi nomeado e empossado para o cargo. Após, retornem os autos conclusos para sentença na mesma ordem. 0002929-09.2012.403.6000 - EGELTE ENGENHARIA LTDA(MS012809 - ANDRE ASSIS ROSA E MS010647 - GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO E MS011751 - JOSE HENRIQUE DA SILVA VIGO E MS010637 - ANDRE STUART SANTOS E MS007252 - MARCELO SORIANO) X INSTITUTO NAC. MET

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o pedido de assistência simples da União, formulado às fls. 557-8. Anote-se.Anote-se a renúncia da Drª Ilza Regina Defillipi Dias, Dr. Nélson Luiz Nouvel Alessio e Drª Patrícia Rocha de M. Ribeiro. Os demais advogados que não renunciaram continuarão patrocinando a causa pela ré Federal de Seguros S/A. Às providências e, após, retornem à conclusão. 0006820-33.2015.403.6000 - DENIVALDO DOS SANTOS VENANCIO(MS012443 - ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR E SP231927 - HELOISA CREMO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Converto o julgamento em diligência. Informe a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, se o autor concluiu as demais etapas do concurso e se foi nomeado e empossado para o cargo. Após, retornem os autos conclusos para sentença na mesma ordem. 0002929-09.2012.403.6000 - EGELTE ENGENHARIA LTDA(MS012809 - ANDRE ASSIS ROSA E MS010647 - GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO E MS011751 - JOSE HENRIQUE DA SILVA VIGO E MS010637 - ANDRE STUART SANTOS E MS007252 - MARCELO SORIANO) X INSTITUTO NAC. MET

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOLACIO COSTA PRADO DONATO propôs a presente ação contra FUFMS e REDE GLOBO na Justiça Estadual em 4.6.2012.Tão logo distribuída a ação, o MM. Juiz Estadual declinou da competência (fls. 143-5), tendo em vista a presença da FUFMS no polo passivo.Em síntese, o Autor sustenta que foi indevidamente acusado de ter cometido os crimes de estupro e sedução contra meninas com idade inferior a 18 anos, no ano de 2004 e, inobstante a sua inocência, foram veiculadas notícias dizendo que o au

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006376-44.2008.403.6000 (2008.60.00.006376-7) - JOSE VALDIR BEZERRA(MS007734 - JULIANE PENTEADO SANTANA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1037 - MIRIAM MATTOS MACHADO) Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação de f. 169-170, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0005005-11.2009.403.6000 (2009.60.00.005005-4) - PAULO HENRIQUE SANTANA DA COSTA(MS00859