Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3877 contrato, bastaria o autor entregar as chaves do apartamento e encerrar a relação jurídica existente entre as partes.Ocorre que não houve demonstração de que para os reparos, necessário se faz a desocupação do imóvel. Não se olvida que a vigência do contrato findou em abril/2017, porém, para a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3048 Processo 1010797-54.2016.8.26.0132 - Procedimento Comum - Família - Maria de Lourdes Denadai Leoncini - Osmar Donizete Leoncini - Vista a(o) requerido para manifestação em réplica. - ADV: LUIZ CELSO DOS SANTOS (OAB 353667/SP), MARIANA DE FARIA CÂNDIDO PRADO (OAB 269534/SP) Processo 1010923-70.2017.8.26.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2470 exclusão de toda e qualquer constrição judicial pendente sobre o veículo descrito acima. Juntou à inicial os documentos de fls. 21 usque 62. Deu à causa o valor de R$ 15.000,00. Devidamente citado, o embargado ofereceu resposta, em forma de contestação (fls. 77/87), aduzindo que agiu de boa fé, já qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 2415 acatando o pedido de restituição do valor cobrado indevidamente denominado de “tarifa de avaliação do bem no valor de R$ 209,00” e “registro de contrato no valor de R$ 55,66” e ou compensar estes valores com eventual débito existente no momento da estabilização desta decisão, com correção mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 265 de mercado e terá sempre repercussão econômica, ainda que indireta. De qualquer forma, a reparabilidade do dano moral causado à pessoa jurídica ainda sofre certas restrições na doutrina e na jurisprudência, principalmente por parte dos que defendem que a personalidade é bem personalíssimo, exclusivo da pessoa n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1974 relativa ao quantum fixado em salários mínimos. As Leis n.º 6.205/75 e 6.423/77 trataram especificamente de indexação e correção monetária, razão pela qual são inaplicáveis à também específica legislação que instituiu o seguro obrigatório. Quanto à proibição contida no artigo 7°, IV, da Constituiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 2944 PAULISTA Juizado Especial Cível Processo n. 298/2012 Autor: Osmar Patrocínio Neto Requerida: ACEF S/A - UNIFRAN Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO. Quanto ao pedido de declaração de inexigibilidade de débito, julgo-o extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 267

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1538 pois foi aplicado o BTN pro rata dos dias corridos do mês anterior (janeiro), cumulado com a TRD pro rata do mês de crédito (fevereiro); os juros remuneratórios devem ser contemplados apenas no mês do suposto pagamento de rendimentos a menor; a correção monetária não deve ser pelos índices da Tabela d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1576 UNIÃO. DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, no mês de janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda. (...)” (AgRg n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1582 sua conta, nos meses de abril, maio e junho de 1990 e fevereiro de 1991, correspondentes a 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87% referentes ao Plano Collor I e II. Requer o pagamento das diferenças mencionadas, juros remuneratórios de 0,5%, correção monetária desde a data do evento danoso, acrescida de juros de m