Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1289 interferir nos trabalhos, bem como ao ter sustado os últimos 02 pagamentos sem prévia negociação diante da possibilidade de rescisão amigável do contrato, concluindo que não deu causa ao inadimplemento e não houve prejuízos, diante do que pugna pela improcedência do pedido (fls. 50-66). O autor re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 950 médico-legal psiquiátrica, capaz para os atos da vida civil, incluindo atividades laborativas que lhe garanta o sustento (fls. 288). - Como visto no Histórico, o periciando é portador do vírus HIV, em acompanhamento médico regular e, no momento, sem sinais de comprometimento neurológico por doenças oportunitas ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1124 2252 DANIFICAÇÃO DOS MESMOS.” (STJ. RESP 63156/RJ (199500152240). RELATOR: MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. DATA DA DECISÃO: 26/11/1996. ORGÃO JULGADOR: QUARTA TURMA) “RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. 1 - O estabelecimento comerci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 990 1123 ilegitimidade passiva não prospera. A instituição financeira que mantinha contrato de caderneta de poupança com a parte autora, sendo, então, depositária dos recursos mantidos nas cadernetas, está legitimada a compor o pólo passivo da demanda na qual se buscam as diferenças devidas. Nesse sentido, segue j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 2406 1.059,01), que o pólo passivo deu por rescindido o contrato e antecipou o vencimento das parcelas dos financiamento no Luiza Cred. Assim, nos termos da legislação consumerista em vigor, as demandadas devem ser responsabilizadas pelos danos causados ao pólo ativo, pessoa que mesmo tendo quitado sua divida c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 835 2091 tempo de atividade sob condições especiais obedecerão ao disposto na legislação vigente à época da prestação de serviço, aplicando-se as regras de conversão ao trabalho prestado em qualquer período. Para o tempo de serviço exercido anteriormente à vigência do mencionado diploma legal, o enquadra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 774 1868 Crédito tida por ilegal, pois, esses registros cadastrais de pontualidade são indispensáveis à segurança das relações comerciais e nunca foram qualificados como praxes ilícitas. Pelo contrário, o Código do Consumidor reconhece sua existência e os aprova, tanto que disciplina sua instalação e funci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2311 297 demandou contra todas as entidades a qual fora internada, verificou dos autos que a promovida fora internada no hospital Arthur Ramos e por motivos desconhecidos escolheu não demandar contra o supracitado hospital visto que a promovente não fora encaminhada ao Hospital. Por fim, requereu a exclusão da promovida da presente l

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2059 115 Especial ou uma Vara Cível da Justiça Estadual porquanto se trata de competência relativa e não absoluta. Assim sendo, o Juizado Especial torna-se um meio alternativo e não obrigatório, afastando-se, portanto, a aplicação do princípio da competência absoluta, pois, impedir que o autor opte pela Justiça Comum, nesta ca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 84 trâmite processual diante do reconhecimento da repercussão geral da matéria versada, a saber, o direito dos poupadores às diferenças de correção monetária decorrentes dos expurgos inflacionários impostos pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor I. Asseverou que falece a competência deste juízo para o proces