1.702 resultados encontrados para figura do codigo penal - data: 06/08/2025
Página 5 de 171
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 TE PROCESSO. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. IMPORTANTE OBSERVAR QUE A PENA DE MULTA APLICADA CUMULATIVAMENTE E ALCANCADA PELO DECRETO N 8.380/2014, CONFORME SEU ARTIGO 7. IN TIME-SE O SENTENCIADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS UAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 31 DE JULHO DE 2015. CELIA REGINA LARA JUIZA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 O PRESCRITA A PENA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE CONSOANTE O ART IGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA DO CODIGO PENAL. INTIMADOS OS PRESENTES NESTA. INTIME-SE O AUTOR POR EDITAL. TRANSITADA EM JUL GADO, ARQUIVEM-SE. NR. PROTOCOLO : 219056-47.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 860 NATUREZA : DENUNCIA REU : ADAIR RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV REU : 9932 GO -
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 NR. PROTOCOLO : 245194-31.2015.8.09.0020 AUTOS NR. : 162 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOSEANA PEREIRA FREITAS INDICIADO : KLEBER ALVES DE ANDRADE DESPACHO : II POIS BEM. COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE RAZAO ASSISTE O REPRE SENTANTE MINISTERIAL. O CRIME EM TESE PRATICADO PELO INDICIADO SO MENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA, NOS TERMOS DO ARTIGO 145 DO DIP LOMA INCRIMINADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 INDICIADO : DEVAIR RODRIGUES TRINDADE DESPACHO : ARBITRO A FIANCA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERM OS DO ART. 325, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEVERA O FLAGRADO SE SUBMETER AS CONDICOES DELINEADAS NOS ARTS. 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE REVOGACAO DA BENESSE. AP OS A COMPROVACAO DO DEPOSITO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO SUPRACITADO, CONCEDO O BENEFICIO DO INDULT O AO REEDUCANDO LEANDRO MARCIANO MARTINS, POR SATISFAZER PLENAMEN TE AS CONDICOES EXIGIDAS. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, QUE A CONCESSA O DE INDULTO E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM RESPALDO NO ARTIGO 107, INCISO II, ULTIMA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201000558562 DESPACHO VISTOS ETC. A ESCRIVANIA PARA QU E ELABORE NOVO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS ATUALIZADO. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. TRI NDADE, 01 DE DEZEMBRO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 ADV ACUS : 11674 GO - JOSE ARNALDO BARBOSA DESPACHO : ...DO EXPOSTO, DEIXO DE CON CEDER AO REEDUCANDO ALEXANDRO JOSE DO COUTO OS BENEFICIOS CONTEMPLADOS PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.873/2012, COM BASE NA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 8º, INCISO III , DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.873/2012, DEVENDO O REEDUCANDO CON TINUAR NO REGULAR CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOST
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 A COMUNIDADE, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA POR DIA, PELO TEMPO DA CON DENACAO. SALIENTO AINDA, QUE A PENA DEVERA SER CUMPRIDA JUNTO A P REFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA-GO, CONFORME OFICIO QUE SERA ENTRE GUE NA AUDIENCIA ADMONITORIA. PARA ESPECIFICACOES DAS CONDICOES, DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 06/10/15, AS 15:00 HORAS , DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR TODAS AS PR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 DA LEI 9.099/95), E O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA O EXERCI CIO DO DIREITO DE REPRESENTACAO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NOS TERMOS DO ART. 38 DO CPP E DOS ARTS. 103 C/C O ART. 107, IV, SEGUNDA FIGURA, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APENAS O MINISTERIO PUBLICO, SENDO DISPENSADA A INTIMACAO DA VITIMA E DO AUTOR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 7, IV, 2 FIGURA, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM EM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVAD AS AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 26 DE JUNHO DE 2018. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO CALDAS NOVAS, 8 de agosto de 2018 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`o(`) Certidão : Cer