1.702 resultados encontrados para figura do codigo penal - data: 08/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE, COMETIDA NOS U LTIMOS DOZE MESES, O QUE IMPEDIRIA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE FA CE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 1, INCISO IV, DO DECRETO PRE SIDENCIAL N 9 246/2017, E ART 107, INCISO II, ULTIMA FIGURA, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCAS ARRUDA DA S ILVA P R I C CATALAO-GO, 23 DE MARCO DE 2018 RINALDO APARECIDO BA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ECONOMIA PROCESSUAL, RESSALTO QUE O CURSO PROCESSUAL E O PRAZO P RESCRICIONAL FICARAO SUSPENSOS ATE O DIA 04/03/2020, QUANDO ENTAO VOLTARA A FLUIR O PRAZO SUSPENSO -, VERIFICANDO-SE A PRESCRICAO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. ACREUNA, 04 DE MARCO DE 2016. VIVIAN MARTINS MELO DUTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 A DECISAO. INTIME-SE O CONDENADO. P.R. ABADIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016. ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 369236-25.2009.8.09.0001 ( 200903692362 ) AUTOS NR. : 970 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS ADV ACUS : 34904 GO - IGOR SOARES BRANDAO DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 200903692362 DATA/ HORARIO : 25.0
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 M FUNDAMENTO NO ARTIGO SUPRACITADO, CONCEDO O BENEFICIO DO INDULT O AO REEDUCANDO VILMAR SOARES LOURENCO, POR SATISFAZER PLENAMENTE AS CONDICOES EXIGIDAS. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, QUE A CONCESSAO DE INDULTO E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM RESPALDO NO A RTIGO 107, INCISO II, ULTIMA FIGURA, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXT INTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO COM REL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : QUEILIANE DOS ANJOS CARVALHO INDICIADO : GUILHERME DA COSTA MACIEL JUNIOR ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : D E S P A C H O ACOSTEM-SE OS MANDADOS FALTANTES. CALDAS NOVAS, 0 3 DE FEVEREIRO DE 2015. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO DATA EM MEU CARTORIO, RECEBI ESTES AUTOS. CALDAS NOVAS, _____/___ __/________. NR. PROTOCOLO : 27552
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 300282-76.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 507 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHOSEFFI DE OLIVEIRA ALENCAR VITIMA : MUCIO APARECIDO DE SENA ADV ACUS : 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO SUPRACITADO, CONCEDO O BENEFIC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 IME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 5 DE MARCO DE 2015. ALICE TELES DE O LIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 471543-75.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 958 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : IDELBRANDO ALVES DA SILVA ACUSADO : CELSO LOPES ALMEIDA ADV ACUS : 32231 GO - MILENA SOARES MEIRELES DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 RT. 28, LEI N 11.343/06, RECONHECO A PRESCRICAO COM RELACAO A AMB OS E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 30 DA L EI 11.33/06 C/C ARTIGOS 109, INCISO V, E 107, INCISO IV, 1 FIGURA , DO CODIGO PENAL. CUSTAS PELO ESTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 02 DE MARCO DE 2018. LEILA CRISTI NA FERREIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 : : : : Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 EXECUCAO PENAL BELCHIOR DE ALMEIDA JUSTICA PUBLICA 2594 GO - OSAIR ROQUE DE BRITO 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS DESPACHO : POSTO ISTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO BELCHIOR DE ALMEIDA, EM RAZAO DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL D E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 ACUSADO : YORRAN ANDERSON ROCHA ADV ACUS : 7136 GO - IZAIAS MARTINS COSTA DESPACHO : D E S P A C H O CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 32. MORRINHOS, 23 DE MARCO DE 2015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 55492-38.2011.8.09.0107 AUTOS NR. : 203 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DORIVAL PEREIRA DO CARMO ADV ACUS : 13763 GO - CESAR FERNANDO SILVA DESPA