Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 792 regulam a quitação de créditos por parte dos entes públicos, Por medida de economia e celeridade, com esteio no artigo 525, § referente as seguintes parcelas: 1º, III, §§ 12 e 14, do CPC, considerando que o presente feito ainda 1. FGTS do período contratual reconhecido e não prescrito se encontra na fase de conhecimento, qualquer alteração na (01/02/201

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 572 PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Reclamação decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito das Trabalhista, ajuizada por JAQUELINE COSTA CANTANHEDEem ações constitucionais já mencionadas, deverá ser observada na face do MUNICÍPIO DEALTO ALEGRE DO MARANHAO, para fase de liquidação, em razão da eficácia vinculante e erga omnes cond

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 550 formulados na presente Reclamação Trabalhista, ajuizada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito das ADRIANO DA SILVA SOUSA em face do MUNICÍPIO DE ações constitucionais já mencionadas, deverá ser observada na BACABAL, para condenar o reclamado a pagar ao(à) autor(a), fase de liquidação, em razão da eficácia vinculante e erga omnes

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 665 sejam observados os parâmetros delimitados pelo e. STF no material; e, no mérito, julgar PROCEDENTEo pedido formulado na julgamento conjunto das Ações Declaratórias de inicial, para condenar o reclamado a pagar à parte reclamante Constitucionalidade n.os 58 e 59, e das Ações Diretas de indenização de R$ 5.185,18, conforme cálculos em anexo, Inconstitucional

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 582 aos cálculos apresentada pela segunda reclamada. Quanto ao mérito, verifico que, de fato, o índice de correção BACABAL/MA, 19 de maio de 2021. monetária utilizado nos cálculos de liquidação do julgado foi o IPCA- LUZNARD DE SA CARDOSO E (ID. 3ca0333). Juiz do Trabalho Substituto Registre-se também que não houve definição expressa de índice de correção

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 712 com resolução de mérito quanto a eles. Por medida de economia e celeridade, com esteio no artigo 525, § No mérito propriamente dito, decido julgar PARCIALMENTE 1º, III, §§ 12 e 14, do CPC, considerando que o presente feito ainda PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Reclamação se encontra na fase de conhecimento, qualquer alteração na Trabalhista,

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 469 PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Reclamação se encontra na fase de conhecimento, qualquer alteração na Trabalhista, ajuizada por KARINE DA SILVA LIMAem face do decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito das MUNICÍPIO DEALTO ALEGRE DO MARANHAO, para condenar o ações constitucionais já mencionadas, deverá ser observada na reclamado

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 490 julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Considerando o objeto da condenação, é desnecessária a remessa Constitucionalidade n.os 58 e 59, e das Ações Diretas de ex officio. Inconstitucionalidade n.os 5.867 e 6.021, a saber: a) correção Intimem-se as partes. monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, até a data da citação da parte reclam

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região ADVOGADO JULIANA DOS SANTOS VIEIRA(OAB: 12984-A/MA) MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO RODRIGO VIEIRA SILVEIRA(OAB: 12973/MA) Quanto ao termo final da chamada fase pré-judicial, deve ser considerada a data do efetivo recebimento da notificação pela RÉU ré; ou, caso não seja possível identificá-la, será presumido o ADVOGADO 574 recebimento após 48h da expediç�

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 653 Em depoimento, a reclamante negou ter se apropriado de qualquer quantia em espécie pertencente à reclamada. Insurge-se a reclamada contra a decisão que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais. Aduz que, diante da A única testemunha arrolada pela reclamante, sr. Givanildo Freitas, confirmação da reclamante de que o desfalque na filial da Padre foi