Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 602 monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, até a data dispositivo para todos os fins. da citação da parte reclamada; b) a partir da citação, incidência Concedo ao reclamante os benefícios da gratuidade da justiça. da taxa SELIC, que inclui tanto os juros moratórios quanto a Custas de R$ 618,91, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da correçã

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 615 monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, até a data 2) pronunciar a prescrição quinquenal, para declarar inexigíveis os da citação da parte reclamada; b) a partir da citação, incidência depósitos de FGTS vencidos e anteriores a 16/01/2016, extinguindo da taxa SELIC, que inclui tanto os juros moratórios quanto a o processo com resolução do mé

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 478 No mérito propriamente dito, decido julgar PARCIALMENTE Por medida de economia e celeridade, com esteio no artigo 525, § PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Reclamação 1º, III, §§ 12 e 14, do CPC, considerando que o presente feito ainda Trabalhista, ajuizada por VANDERLENE VIEIRA FLORAem face se encontra na fase de conhecimento, qualquer alteração na

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 533 Também condeno os entes públicos reclamados na obrigação de dos servidores envolvidos na contratação do(a) reclamante. pagar ao sindicato autorhonorários advocatícios, no importe de Considerando que o objeto da condenação é inferior a 100 salários 10% sobre o valor da causa (R$ 262,50, cada um). mínimos, desnecessária a remessa ex officio. Em relação

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 613 tomando como parâmetros os períodos acima e a evolução salarial Imposto de renda em conformidade com o art. 12-A da Lei nº a ser comprovada nos autos. 7.713/88. Sem tributação sobre os juros de mora, ante o seu Em relação aos juros e à correção monetária, determino que propósito indenizatório (OJ nº 400, SDI-1/TST). sejam observados os parâmetros del

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 538 sejam observados os parâmetros delimitados pelo e. STF no Considerando o objeto da condenação, é fácil deduzir que o crédito julgamento conjunto das Ações Declaratórias de obreiro será inferior a 100 salários mínimos após a liquidação. Constitucionalidade n.os 58 e 59, e das Ações Diretas de Assim, entendo desnecessária a remessa ex officio. Incons

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1046 4.828,06, referente as seguintes parcelas: ações constitucionais já mencionadas, deverá ser observada na a) restituição dos valores indevidamente descontados e não fase de liquidação, em razão da eficácia vinculante e erga omnes repassados ao INSS no valor correspondente a 8% do salário própria dos acórdãos proferidos nas ações de controle concent

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 647 Inconstitucionalidade n.os 5.867 e 6.021, a saber:a) correção para extinguir com resolução do mérito as pretensões relativas aos monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, até a data créditos trabalhistas vencidos e anteriores a 17/04/2012, ressalvado da citação da parte reclamada; b) a partir da citação, incidência o FGTS do contrato; e, no m

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 718 da taxa SELIC, que inclui tanto os juros moratórios quanto a anexo, correspondente aos seguintes títulos: correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. a) saldo de nove dias de salário de janeiro/2017; Quanto ao termo final da chamada fase pré-judicial, deve ser b) FGTS de 01/01/2014 a 09/01/2017, sem o acréscimo de 40%. considerada a data do

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2759 evolução do salário mínimo nacional,correspondente ao salário- DIANTE DO EXPOSTO,nos autos da ação trabalhista movida por base percebido pelo(a) reclamante ao longo do vínculo, constante RAIMUNDA DE PINHO SENAcontra MUNICÍPIO DE OLHO dos holerites dos autos. D’ÁGUA DAS CUNHÃS, decido rejeitar a preliminar de Em relação aos juros e à correção monet�