Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2971 (OAB 277245/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP) Processo 1000324-34.2015.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Angelo Andrade Zanforlin - Vistos.Diante dos termos da petição de fls. 66/68, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 33.Intimese. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 1502 totalmente digitais. Assim, providencie o apensamento determinado. - ADV: CALIXTO GENESIO MODANESE (OAB 92937/SP) Processo 1000442-52.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Darci Vieira - Instituto Nacional da Seguridade Social - À réplica. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/S

Publicações Judiciais I ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0056404-08.2007.4.03.0000/SP 2007.03.00.056404-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA UNYR REPRESENTACOES S/C LTDA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 2002.61.82.054755-2 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTA DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DIFERIDO PARA O FINAL DA LIDE. A matéria ven

Publicações Judiciais I ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0056404-08.2007.4.03.0000/SP 2007.03.00.056404-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA UNYR REPRESENTACOES S/C LTDA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 2002.61.82.054755-2 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTA DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DIFERIDO PARA O FINAL DA LIDE. A matéria ven

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2047/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE, 18 de Agosto de 2016 1025 Em 11 de Agosto de 2016 HENRIQUE DE SOUZA MOTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) BELO HORIZONTE, 12 de Agosto de 2016. Despacho Processo Nº RTSum-0010344-80.2015.5.03.0139 AUTOR HUDSON LUCIANO MARTINS ADVOGADO Flávia Mendonça Cenachi(OAB: 106903/MG) ADVOGADO Carla Márcia Freitas de Paulo Batista(OAB: 107580/MG) ADVOGADO ANDRE BE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 1/ Página 1591 financeira AGRAVANTE, a ponto de vedar-lhe o acesso à Justiça (art. 5º, XXXV da CF/88), em ofensa também aos princípios da ampla defesa e devido processo legal (art. 5º, inciso LV da CF/88). Nesse sentido, vem decidindo esta e. Corte de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO. SITUAÇÃO DE HIPOSSU

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1905 No entanto, nada obsta a realização do pagamento das custas ao final do processo, posto que, o não recolhimento da taxa judiciária, neste momento, não pode obstaculizar o direito de ação da agravante a ponto de vedar-lhe o acesso à Justiça (art. 5º, XXXV da Carta Magna), em ofensa também aos princípios da ampla defesa e devido processo legal (art. 5º, inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 992 Processo 0003318-31.2014.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marli Aparecida Alho Henrique de Campos - Banco do Brasil S/A - Defiro o pagamento das custas e despesas processuais ao final da lide, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/2003, tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 1130 562.01.2012.015954-1/000000-000 - nº ordem 992/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ALMIR HENRIQUE DA SILVA X DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - DRS IV - Defiro a gratuidade. Em face das alegações e documentos, considerando o disposto no ar

Publicações Judiciais I ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deve ser deferida de imediato, diferindo-se o pagamento para o final da lide, a cargo do vencido. O referido julgado reconheceu que a isenção de que goza a Fazenda Pública, nos termos do art. 39, da Lei de Execuções Fiscais, está adstrita às custas efetivamente estatais, cuja natureza jurídica é de taxa judiciária. Agravo de instrumento que se dá parcial provimento, em juízo de retratação, nos termos dos artigos 543-C, §7º, II, do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em