Caderno único ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1264ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de abril de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359. 4594/2012 - (Número Único: 0002281-65.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JAIR DONIZETTE DA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃ

Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2253ª · São Paulo, terça-feira, 18 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ XXIII. Registro que O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 29BPMI-073/071/16 JÁ SE ENCONTRA EM CURSO, EM VIRTUDE DA DESNATURAÇÃO, NO DECORRER DESTA “ACTIO”, DA TUTELA CAUTELAR CONCEDIDA, DEVENDO SOBREDITO FEITO, COMO

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2337ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Tópico final da sentença de fls. 90433: DECISÃO XXI. Com esteio em todo o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PR

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NR.PROCESSO: 5113389.97.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5113389.97.2017.8.09.0051 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA PAULO BATISTA DE OLIVEIRA SUBCOMANDANTE-GERAL DA PMGO (PRESIDENTE DA CPP) DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR INATIVO POR ATO DE BRAVURA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SUBCOMANDANTE

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2210ª · São Paulo, terça-feira, 16 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão de fl. 320 verso, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Observe-se que foi deferida a g

Caderno único ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1945ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789 2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2 Processo Eletrônico nº 0800026-62.2016.9.26.0020 (Controle nº 6377/2016) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE LIMI

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 21 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2068ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 119.439 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do julgamento redesignado para o dia 28 de setembro de 2.016, às 17 horas, neste Juízo. 4ª AUDITORIA Processo Nº 0000561-61.2016.9.26.0040 (Controle 76773/20

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2211ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Advogado: DR. CARLOS BORGES TORRES- OAB/SP 233991. Procuradores do Estado: DR.GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619 E FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444. PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800090-38.201

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Nesse contexto, correta a decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da autoridade coatora, não havendo falar em alteração da sentença. Quanto à incompetência absoluta da comarca de Ceres arguida na sentença e as teses trazidas pelo apelado em sede de contrarrazões, observa-se que encontram-se prejudicadas ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva do im

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NR.PROCESSO: 5113389.97.2017.8.09.0051 Ante o exposto, acolhendo o parecer do órgão ministerial de cúpula, nego provimento ao recurso de apelação interposto, mantendo inalterada a sentença recorrida, por estes e seus próprios fundamentos. Éo voto. Goiânia, 28 de maio de 2018. Desembargador CARLOS ESCHER RELATOR 14/J APELAÇÃO CÍVEL Nº 5113389.97.2017.8.09