Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB: 31556/PR) 370 encontra assinado nem pelo autor ou por qualquer testemunha. Da mesma forma, as verbas rescisórias e o FGTS autoral não Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - PRODUSERV SERVICOS - EIRELI - ME contém a prova de seu pagamento, inclusive tendo a reclamada afirmado em sua defesa que o pagamento

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3406 assegurar, de forma leal, o conhecimento do rito processual no qual a parte reclamante via de seu procurador, para ciência a seu o processo deve tramitar. Ademais disso, o valor da causa importa constituinte, e notifique-se a Reclamada via Oficial de Justiça. ainda como e) parâmetro da taxa judiciária; e também f) de Deverá constar no mandado que a diligência

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7091 Prescrição quinquenal. qualquer fraude sobre eles quanto ao intervalo intrajornada anotado, Sendo a ação ajuizada em 20/11/2020, verifica-se a ocorrência da por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818, inciso I da prescrição quinquenal (art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal CLT c/c 373, I, do NCPC). de 1988), quanto às parcelas ante

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 321 recurso de revista interposto em18/10/2021), devidamente exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. preparado (seguro garantia - Ids 70518f8e7c47fa7; custas - Ids O deslinde da controvérsia quanto ao tema "nulidade da sentença - de044dc, 8238ac4e87a607b), sendo regular a representação julgamento parcial da lide - sobrestamento do processo Tema 1046" proc

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 como se observa da prova oral (fls. 2312/2313): 23896 como noticiado na petição inicial, ocasião em que a reclamante afirmou que laborava de segunda a sexta-feira, das 09h às 21h, - Depoimento da reclamante: "que na ausência do gerente geral o com apenas 40 minutos de intervalo. mesmo era substituído pela depoente ou seu par; que a depoente reconhece o organograma n

Judiciário ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1686/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1327 eis que foi incorretamente enquadrada pelo réu, no parágrafo 2o, estava inserido entre aqueles para os quais a legislação prevê do artigo 224 da CLT. Por consequência, não foram quitadas as jornada diária de oito horas. ( o grifo é meu). horas de trabalho prestadas após a sexta diária. Nestes termos, o item I da Súmula n. 102 do C. TST dispõe que o O réu

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7094 Assim, acolhe-se a prejudicial para decretar, com julgamento de a infirmá-los no particular. mérito na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil, extinta a Primeiro, porque na inicial o autor aduziu que seu intervalo era exigibilidade das parcelas decorrentes do contrato de trabalho registrado por terceiros, porém, em juízo, acabou por admitir que anteri

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 que os fatos tenham ocorrido sob a égide da nova norma. 4964 o pagamento do adicional de horas extras sobre a oitava hora laborada em período noturno e, no mínimo, 1h extra in itinere, tudo Dito isso, tem-se que não sofrem alteração, quando da vigência de com reflexos em repouso semanal remunerado, férias com 1/3, nova legislação, os direitos vinculados em ajustes

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 4975 relativa, apenas, àquele fato(SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, O Reclamante afirma que laborou em horário noturno, porém não Délio; in Instituições de direito do trabalho. Vol. 1. 21ª ed. São recebeu a hora extra devida em função da redução ficta do horário Paulo: LTr, 2003. p. 171). noturno de 52m30s. Diz que sobre a oitava hora de trabalho deve incidir o

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 952 atendente em 8/1/2010 e dispensada sem justa causa na data de 11/8/2018. Afirmou que a partir de agosto de 2011 foi transferida Na inicial a reclamante afirmou que embora admitida na função de para o turno da madrugada e que, apesar do trabalho noturno, não atendente, cujas atribuições consistiam em atender ligações, abrir recebeu a integralidade do adicional not