Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 1275 da República Federativa do Brasil. Assim sendo, não pode o se difere da situação evidenciada pelo STF, visto que, aqui o regime trabalho ser tratado como um direito disponível, já que, dele provém jurídico celetista, da categoria de agentes de endemias, foi fixado o sustento dos indivíduos. Diante de tamanha relevância foram por Lei Federal (11.350/06).

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 4989 7c5e9f8, 9ac476c, 9ac476c, 8a3d71b, 328e377, 601e9ac) sopesados e comparados pelas demais provas dos autos. Entre os apresentam diferenças entre os horários de entrada e saída, não depoimentos das várias testemunhas deve haver certa coerência e configurando registros "britânicos", o que afasta a incidência da uniformidade, sob pena de ser descaracterizado co

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 5144 durante toda o período de laborou como supervisor, bem como em concedendo intervalo inferior ao previsto no art. 71 da CLT, feriados alternados, sempre com a mesma jornada e sem folga acaba prejudicando a higidez física e mental do empregado. Há, compensatória" (fl. 10). destarte, o dever de remunerar o período, com o pagamento de Em depoimento, o Autor declar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

laudo produzido e requer a produção de nova prova pericial. É o relatório. Decido.Inicialmente, não vejo necessidade de realização de outra perícia por outro médico ou, mesmo, por especialista, por várias razões, dentre as quais destaco:a) o diagnóstico positivo nem sempre resulta numa incapacidade para o trabalho, pois, ainda que o segurado seja portador de alguma patologia e impossibilitado de realizar algumas atividades típicas de sua função, poderá estar apto a exercer outras

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

laudo produzido e requer a produção de nova prova pericial. É o relatório. Decido.Inicialmente, não vejo necessidade de realização de outra perícia por outro médico ou, mesmo, por especialista, por várias razões, dentre as quais destaco:a) o diagnóstico positivo nem sempre resulta numa incapacidade para o trabalho, pois, ainda que o segurado seja portador de alguma patologia e impossibilitado de realizar algumas atividades típicas de sua função, poderá estar apto a exercer outras

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 972 169 Francys Nillo Souza Guimarães (OAB 9108/AL) Comarca de Pilar Vara do Único Ofício de Pilar - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE PILAR JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PILAR JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE A

Publicações Administrativas ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do condenado; e prestação pecuniária, no pagamento em dinheiro à entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo juízo da execução, no valor de 02 (dois) salários mínimos.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado na denúnica para condenar, definitivamente:a) a acusada JUDITE MARIA DA SILVA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 730 104 ADV: VANUSA MOURA FEITOSA (OAB 4234/AL) - Processo 0000279-57.2012.8.02.0026 - Procedimento Ordinário - Busca e Apreensão de Menores - REQUERENTE: Jakeline Maria da Silva- REQUERIDO: Claudio Siqueira Bezerra de Melo- Ante o exposto, com fundamento no art. 267, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resoluç�

Diário da Justiça ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7296/2022 - Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 402 teria reconhecido um dos policiais como o invasor do imóvel, documento de fl. 103 dos autos.      Não há, porém, notÃ-cias do resultado da apuração final pela Corregedoria da PM, aparentemente.      De resto, o possÃ-vel ilÃ-cito, de todo condenável, claro, não descaracteriza, porém, a posse anterior do autor (adquirida com o contrato de dação em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 2198 ao credor, por celeridade, acompanhar o processo eletrônico e, tendo interesse, apresentar a planilha com a incidência da multa e dos honorários). Intimem-se. - ADV: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP), RICARDO SUNER ROMERA NETO (OAB 239726/SP), DEBORA