Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 3816 apenas foi suspenso por dez dias (vide planilha de fls. 1505), ao de que eles concordam em devolver a importância recebida passo que a reclamante fora demitida por débito de R$ 889,19). indevidamente, fato este que não ocorreu com ela. Todavia, em sede de cognição exauriente e na prolação de Indaga-se:O QUE MOTIVOU ESSE AGIR PATRONAL sentença de mérito (situ

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 3835 E o faço me utilizando dos fundamentos da própria administração quando apenas consta a pessoa da reclamante apenada com a pública. O próprio PAD CPD-218 é expresso em afastar o determinação de devolução das diárias, embora do dito empregado fundamento da não devolução ao erário como balizador na Clóvis também as tenha utilizado de forma indevida (vi

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conforme citados no PAD (ID ddc2be8 - Pág. 7), nem afronta ao 4047 quanto aos fatos. artigo 35 do Código de Ética e Disciplina da OAB (que trata de situação diversa), pelo que não houve ofensa ao princípio da Mérito da denúncia: legalidade (art. 37 da CF). Embora seja incontroverso que segundo requisições firmadas pelo reclamante houve pagamento de parcelas dos

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 2817 visitava os 2 (dois) pacientes portadores de tuberculose; Disciplinar instaurado em face da autora e outras agentes INSALUBRIDADE em grau MÉDIO pelo resto do período. Depois comunitárias ali nominadas (ID. D6bb830 e seguintes). da pandemia provocada pelo corona vírus: - INSALUBRIDADE A instauração do processo disciplinar ocorreu dentro da legalidade em grau

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1904ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de janeiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ mencionou qualquer eiva no CD”; que a sentença “avançou por seara que não foi objeto de questionamento” e que “a obscuridade, pois, consiste em menção a pontos que não são objeto da lide e que não f

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1190 o seu depoimento como meio seguro de prova. CLÁUSULA DÉCIMA da CCT aplicável ao caso, que trata da Por outro lado, a segunda testemunha do autor, sr. Rafael compensação da gratificação de função recebida com as horas Azevedo Alves Brito, ouvida como informante, descreveu os extras eventualmente deferidas nesta decisão" (fls. 2568/2572). fatos de forma cl

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1197 CLÁUSULA DÉCIMA da CCT aplicável ao caso, que trata da poderia liberar sozinho, assim como cartões de crédito, cheque compensação da gratificação de função recebida com as horas especial , consórcios, financiamentos de veículos, extras eventualmente deferidas nesta decisão" (fls. 2568/2572). empréstimos para a pessoa física do sócio da empresa (a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Frise-se, ainda, que salvo o direito adquirido, não há óbice à disposição legal quanto a requisitos para o exercício legal da profissão (confira-se: REsp 1452996, STJ/1T, relator Ministro Sérgio Kukina, d.j. 03.06.2014). Nesse cenário, não estando comprovada a aprovação do Impetrante em referido exame, não se verifica a plausibilidade do direito alegado. DISPOSITIVO: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA. Custas process

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 8720 anulação da suspensão aplicada no PAD n. 23/2017 e, por para sua função - monitora de creche - justificando a punição que consequência, o pagamento dos dias respectivos. Em tutela de lhe fora aplicada. urgência, requer a suspensão da aplicação da penalidade. Com efeito, ainda em sede administrativa, foi confirmado pela Atribuiu valor à causa de R$2.000,0

Publicações Judiciais I ● 18/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Um segundo modus operandi narrado pelo MPF, o qual também teria ocasionado dano ao Erário, seria no tocante ao fornecimento de massa asfáltica pela empresa BASE à Rodocon. Constatou o MPF que os caminhões que faziam o transporte de massa de asfalto saíam da usina com carga inferior à descrita nos tíquetes de pesagem, sendo que estes eram utilizados para contabilização nas planilhas de medição. Consequentemente, infere-se que o DNIT remunerava a empresa por determinada quantia de insu