432 resultados encontrados para final do pad - data: 16/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 5614572.68.2018.8.09.0000 1999 (Relatório Final do PAD nº 16431880/98 e Despacho nº 024/99-COF), tanto que pretende o retorno ao cargo. Portanto, é o ato que desvinculou a requerente dos quadros públicos o efetivamente impugnado e apto a embasar a propositura da ação mandamental, e não, como faz crer a postulante, a conclusão do pedido administrat
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 358 Publique-se. Intimem-me os interessados. Cumpra-se. Salvador, 31 de agosto de 2022. Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedor Geral da Justiça Processo n°: 0001364-31.2022.2.00.0852 Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ] REQUERENTE: CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUST
3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região MARIA CECILIA DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB: 57141/DF) JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES(OAB: 11395/DF) ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO(OAB: 24716/DF) BRB BANCO DE BRASILIA SA MARIA HELENA MOREIRA DOURADO(OAB: 36162/DF) GABRIELA VICTOR TAVARES(OAB: 25803/DF) MAURICIO DE SOUZA MARIA CECILIA DE CARVALHO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 SCIPLINAR, CONFECCIONO SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DE FESA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELO NAO ACOLHIMENTO COM AS CONS EQUENCIAS PERTINENTES. A DEFESA, POR SUA VEZ, ASSIM SE MANIFESTOU : A DEFESA DE JORGE ALEXANDRE DA SILVA, VEM REQUERER O ACOLHIMENT O DA JUSTIFICATIVA, POIS, O RELATORIO FINAL DO PAD (FLS. 521/524) , FOI DUBIO, POIS, O DIREITO FABIO SANTOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 NR.PROCESSO: 0117324.70.2016.8.09.0051 Não bastasse o teor de todo o PAD, da simples leitura dos do trecho acima vislumbra-se insustentável a tese de que os fatos imputados ao apelante não estariam subsumidos em um tipo legalmente previsto. 5) Ausência de lastro probatório do julgamento, que teria se baseado em meros indícios; A ausência de indiciamento e de den�
2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 7570 Relatório DA REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE - FALTAS INJUSTIFICADAS OBJETO DE JUSTA CAUSA APLICADA - BOA FÉ NÃO CARACTERIZADA Sustenta a reclamante que está sendo compelida a devolver ao erário o valor de R$ 19.730,82, em virtude de faltas injustificadas, as MARIA DE JESUS MAVIGNIER DE CASTRO ajuizou reclamação quais foram apuradas em u
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO I 16 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 : : : : 40062-98.2003.8.09.0051(200390400629) GOIANIA DES. ORLOFF NEVES ROCHA CARLOS ALVES DOS SANTOS ADV(S) : GUILHERME APARECIDO DA SILVA : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTVEN RODRIGUE : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ANUL
vieram ao conhecimento da Administração através de denúncia apresentada por Prefeitos da região do Vale do Ribeira em 15 de março de 2002. 8. Conforme consta do anexo II, o Relatório Final do PAD oriundo da Portaria em questão, concluiu o procedimento com a solicitação de arquivamento do processo por inconsistências das denuncias, levando-se em conta os relatórios de vistoria do DNPM, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo e Companhia de Polícia A
Página 15 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2263ª · São Paulo, terça-feira, 1 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ ALEGAÇÕES FINAIS). XXVIII. Some-se ao acima aludido o fato de que após o manejo de alegações finais se opera a efetuação de pareceres administrativos e da Decisão Final do PAD, NÃO HAVENDO DE SE FALAR, PORT
vieram ao conhecimento da Administração através de denúncia apresentada por Prefeitos da região do Vale do Ribeira em 15 de março de 2002. 8. Conforme consta do anexo II, o Relatório Final do PAD oriundo da Portaria em questão, concluiu o procedimento com a solicitação de arquivamento do processo por inconsistências das denuncias, levando-se em conta os relatórios de vistoria do DNPM, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo e Companhia de Polícia A