Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 Confessa a reclamada quanto à matéria fática, presumem-se 938 Contribuições Previdenciárias verdadeiros os fatos alegados pela autora. Descumprindo, pois, a reclamada norma central do contrato, ou Consoante artigo 113, § 3º do CTN, a eventual inobservância de seja, atraso no pagamento dos salários, declaro a rescisão indireta, prazo no pagamento de tributos ge

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. 0000047-09.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6332030822 AUTOR: SHEILA CORREIA DE OLIVEIRA (SP354256 - RENATO JOSÉ DE CARVALHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SEL

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 34 as partes, fixando como data do término do vínculo 11/03/2022. de rediscutir o mérito, acarretará a aplicação da multa prevista no B) Condenar a Reclamada, a pagar aquela, no prazo de 48h após o art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. trânsito em julgado, as seguintes verbas: Em face da procedência do principal, defere-se a correção 1. Indenizaçã

Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. SAO JOSE DOS CAMPOS, 1 de outubro de 2014. 1999 liberações, observando-se que os recolhimentos previdenciários e fiscais devem ser realizados em guias próprias (GPS e GRU). Após a efetiva comprovação, conforme fls. 692, autorizo a executada a proceder o devido desconto

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- DE 06/02/1995 a 22/05/1998 (ESPECIAL) - DE 08/10/1999 a 06/02/2002 (ESPECIAL) - DE 24/11/2003 a 16/10/2015 (ESPECIAL) ****************************************************************** 2. Ante a alteração do julgado, RENOVO às partes o prazo recursal. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. 0000911-42.2019.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2021/6332003246 AUTOR: JOSE NAPOLEAO DA SILVA IRMAO (SP074168 - MARIA ELENA DE SOUZA SANTOS) RÉU: INST

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE COXIM TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE COXIM EXPEDIENTE Nº 2021/6206001481 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000438-46.2019.4.03.6206 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6206001849 AUTOR: MARCIA PAULA LEAL (MS012729 - WILLIAM MENDES DA ROCHA MEIRA, MS020645 - PAMELA CHRISTIELE DOS SANTOS COSTA, MS010445 - EDUARDO CASSIANO GARAY SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 10677 ADVOGADO CARLOS MESSIAS MUNIZ(OAB: 49563/MG) RUBENS PEREIRA - CPF 461.374.326-53 FERNANDA DE CASSIA SANTOS(OAB: 81492/MG) proferido nos autos. RÉU DESPACHO ADVOGADO À praça o bem objeto do termo de penhora de ID15bc566, fixando como data para a hasta pública o dia 06 de outubro de 2022 , Intimado(s)/Citado(s): - RUBENS PEREIRA - CPF 461.374.326-53 sendo a prime

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 490 Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por BRUNO SILVA DOS SANTOS em face de LIQ CORP S.A. (primeira reclamada) e da TIM S.A. (segunda reclamada). PODER JUDICIÁRIO O reclamante alegou ter sido admitido pela LIQ CORP S.A. para JUSTIÇA DO prestar serviços como operador de telemarketing, recebendo um salário mínimo por mês. Afirmou que, no curso do vínculo

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fixo o início dos pagamentos administrativos (DIP) nesta data. Considerado que eventual recurso contra a presente decisão será desprovido de efeito suspensivo, e tendo em conta ainda a natureza alimentar da verba, determino a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença. Sem condenação em custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Luis Fernando Amaral Binda(OAB: 79530SPD) LUIS GUILHERME CAMPOS DE OLIVEIRA Altair Cesar Rodrigues Dias Martins(OAB: 123048SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tendo em vista a concordância da parte autora, entendo preenchido todos os requisitos para deferir o parcelamento requerido,