Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 127 O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do FGTS e guias para habilitação no seguro desemprego, sob pena de Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91, e determina liquidação e indenização substitutiva, com base no salário de R$ que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, 2.100,00 reconhecido em juíz

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 665 TERMO FINAL. PARCELA ÚNICA. (INSURGÊNCIAS COMUNS) Destaca-se que referida forma de pagamento pode ser justificada, Como se pode extrair da instrução processual, espacialmente do ainda, em razão do longo prazo de incidência de parcelas laudo pericial já citado o labor desempenhado na reclamada vincendas, bem como do risco do empregador, nesse interstício, por de

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000012-68.2018.4.03.6206 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6206000895 AUTOR: TEREZA DAMIANCA DE SOUZA SANTANA (MS003752 - DINALVA GARCIA L. DE M. MOURAO, MS011903 - TULIO CASSIANO GARCIA MOURAO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) II – DISPOSITIVO Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e: a) condeno

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 304 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO PRISCILA PIRES GONCALVES(OAB: 225486/RJ) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP) RECORRIDO JUSTIÇA DO ADVOGADO 3ª Turma Intimado(s)/Citado(s): Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia - ITAU UNIBANCO S.A. Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA RECORRENTE: LUCAS FREITAS VI

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 16481 Relator (artigos 896-A, da CLT, 246 e 247 do RITST). A causa trata PROVIMENTO para reconhecer a rescisão indireta do contrato de do indeferimento da rescisão indireta pleiteada pelo autor, pelo trabalho, fixando como data da saída a da propositura da presente entendimento de que a ausência de pagamento de adicional de reclamação, bem como para condenar a ré ao

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 97 stView.seam", utilizando o número de documento 21061111203299300000008205067 para, querendo, manifestar-se, NAATE MACHADO DO CARMO no prazo legal. Servidor de Secretaria "EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. É da Reclamada o ônus de provar a não ocorrência do vínculo de emprego e sim relação jurídica autônoma, quando

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 427 e das contrarrazões respectivas, no mérito: i) dar parcial provimento ao recurso patronal para extirpar a condenação das rés a devolução Pelo exposto, conheço parcialmente do recurso ordinário da 1ª ré, dos descontos realizados sob a rubrica "DESC. CONTRIB. mas integralmente do recurso ordinário da autora e das SINDICAL" no período anterior a 10/11/2017; i

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000645-55.2019.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6332035861 AUTOR: MARCELO RICARDO DO PRADO SANTOS (SP328770 - MAIKEL WILLIAN GONÇALVES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 7538 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO BANCO DO BRASIL SA HELENA PATRICIA FREITAS(OAB: 79760/MG) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB: 79757/MG) SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB: 44698/MG) JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2c750e proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - RICARDO SAVI SCARPONI CHER

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 589 ERINALDO DAMASCENO CARVALHO em desfavor de AUTO VIAÇÃO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA, decido: - em atuação de ofício, indeferir a petição inicial, extinguindo, sem resolução de mérito, a contenda com relação ao pleito pelo pagamento de "todas as verbas rescisórias em virtude da dispensa motivada pelo empregador"; - julgar procedentes os pleitos para, no