Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 794 conta desde o ano de fabricação, qual seja, 2009, devendo este ser o termo final dos alegados lucros cessantes. Embora não se tenha dúvidas de que a Instrução Normativa editada pela Receita Federal é parâmetro geral que tem algum valor para casos em que não exista critério outro nenhum de aferição para efetiva a

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2937 845 Após o trânsito em julgado, expeçam-se RPV’s em favor da parte requerente e de seu representante processual, cumprindo-se os demais expedientes determinados pela sentença de fl. 127. Ultimadas as providências, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. ADV: ANGELA CASTELO VIEIRA (OAB 28559/CE), ADV: RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB 19187/CE) - Processo 000585963.2014.8.06.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2877 verdade, avalizando a inadimplência e permitindo-se o descumprimento das avenças, sem maiores responsabilidades. Assim, defiro o levantamento de 70% do valor transferido para conta judicial, pois 30% deve ser aplicado para minimizar a execução. Expeça-se, desde logo, mandado de levantamento judicial em fav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2514 juntada aos autos. Sentença registrada eletronicamente. P. I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) Processo 0000467-88.2022.8.26.0363 (processo principal 1003635-18.2021.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Laura Ferreira Lopes da Cunh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2589 da divergência entre as partes em relação aos valores devidos a título de aluguel, determinou-se a produção de prova pericial (fls. 264). O laudo pericial foi encartado às fls. 291/464 e complementado às fls. 391/397, seguindo-se regular manifestação dos litigantes (fls. 401 e fls. 404/405). É o relatório. Funda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 604 Sentença - Serviços Hospitalares - Paulo Roberto Magaldi Martins Lanna - - Paulo Roberto Magaldi Martins Lanna Filho Unimed de São Jose do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Fls. 51/54: Intimação do exequente para proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 620 trânsito em julgado do processo instaurado para apurar o novo delito (STJ, Súmula 526; STF, HC 97218). Mas, ainda que assim não fosse, verifica-se, através de consulta ao processo, feita por este magistrado junto ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que o réu foi condenado naqueles autos à pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 931 valor da causa; após calcula-se o valor dos honorários, no caso 20% sobre o valor atualizado da causa; e, por fim, aplica-se a incidência de juros e correção monetária sobre o valor tão somente dos honorários, tendo como termo inicial a data do trânsito em julgado da sentença, e termo final a data do efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 258 Acras - - Andrea Vaz de Lima Acras - - LIVIA DE LIMA ACRAS - - CAMILA DE LIMA ACRAS - - Bruno de Lima Acras - Daniel Luis Berbel - - Priscilla Guarneri de Novais - - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 337/338 acolho a cota ministerial. De fato, a sentença transladada às fls. 297/300 afeta a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1080 encontra sedimentado na Câmara Preventa, comportando decisão monocrática, consoante súmula 568 do STJ: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. Menciona-se, por sinal, que o presente decisum não ofende ao prin