Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 RO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILIT ARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUS ACAO REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCE SSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS IN CISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIG O 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 MENTO NAO SE VISLUMBRA NENHUMA DAS HIPOTESES ACIMA DESCRITAS E, T AMBEM, A DENUNCIA DE FLS. 1A/1B CONTEM OS REQUISITOS LEGAIS, RAZA O PELA QUAL FAZ-SE NECESSARIA A INSTRUCAO DO FEITO PARA A MELHOR ELUCIDACAO DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATORIA, COM A POSTE RIOR APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARR ADOS NA PECA DEFENSIVA DE FLS. RETRO REFERE

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 INTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TR AZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO , QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESEN TES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PA RA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUIS ITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015. AUT OS N..........................: 1474/14 (PROCESSO N. 201404501708 ) NATUREZA..........................: ART. 217-A, CAPUT, DO CODI GO PENAL AUTORA.............................

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO AUTOS N................. .........: 1139/14 (PROCESSO N. 201403438360 ) NATUREZA.......... ................: ART. 157, CAPUT , DO CODIGO PENAL AUTORA....... .......................: JUSTICA PUBLICA ACUSADO................. ..........: JEFFERSON DE MENESES BATISTA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ......: 1339/14 (PROCESSO N. 201404115573 ) NATUREZA............. .............: ART. 14 DA LEI 10.826/03 AUTORA................... ...........: JUSTICA PUBLICA ACUSADO...........................: WANDERSON LUK"S MARQUES DE FREITAS VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACA O PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAV OR DE WANDERSON LUK"S MARQUES DE FREITAS ,

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2015. AUTOS N................... .......: 1278/14 (PROCESSO N. 201 403889303 NATUREZA............. .............: ART. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL AUTORA........... ...................: JUSTICA PUBLICA ACUSADO..................... ......: ERIC BENIS CASTRO DE FREITAS VISTO

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEI TO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIAN IA, 03 DE JUNHO DE 2.015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 449897-46.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1341 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VANDERSON FERREIRA DE SOUZA VITIMA : PAOLLA BELCHIOR DA SILVA DESPACHO : SEGUE

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VIS LUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2.015. NR. PROTOCOLO : 81779-56.2004.8.09.0051 ( 2004008

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 389306-50.2014.8.09.0175 : 1282 : INQUERITO : CARLOS FERNANDO DE ASSIS ALEXANDRE ALVES PARREIRA VITIMA : MAX CELL CELULARES DESPACHO : AUTOS N. 201403893068 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUB RICADAS, A DECISAO REFERENTE AO ACUSADO CARLOS FERNANDO DE ASSIS. QUANTO AO ACUSADO ALEXANDRE AL