Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 .....: JUSTICA PUBLICA ACUSADO...........................: ELDER DAVI CARDOSO VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ELDER DAVI CARDO SO , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 18 0, 1, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO D O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO NOS M

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 S NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATORIA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENS IVA DE FLS. RETRO REFEREM-SE AO MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESS E MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE I LICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENSI VA DE FLS. RETRO REFEREM-SE AO MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM M OMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE IL ICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, C OMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA,

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 A QUAL FAZ-SE NECESSARIA A INSTRUCAO DO FEITO PARA A MELHOR ELUCI DACAO DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATORIA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENSIVA DE FLS. RETRO REFEREM-SE AO MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXIS

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 11.719/08, POSSIBILITARAM A DENUNCIADA, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVA NDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANC IAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMA RIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EX

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 DA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A AC USACAO NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO AC USADO ASSIM O FEZ FLS. RETRO, TENDO ADENTRADO NA MATERIA MERITORI A, E, AO FINAL, REQUERIDO O NAO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. SUCINTAM ENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RE

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE RENATO RANIEL DA SILV A , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 180 , CAPUT E ART. 69, CAPUT , AMBOS DO CODIGO PENAL C/C ART. 14, CAP UT, DA LEI 10.826/03. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396 -A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDA

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA IN TIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-S E. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 201 5. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO AUTOS N.......... ................: 746/2013 (PROCESSO N. 201302189853 ) NATUREZA.. ........................: ART. 157, 2, INC

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 OMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, ELEITORAL OU DA JUSTICA FEDERAL. R EGISTRE-SE, POR OPORTUNO, QUE A JUSTICA FEDERAL TEM SUA COMPETENC IA DELINEADA NA CARTA MAGNA, COMPETINDO A PRIMEIRA INSTANCIA OS C ASOS ARROLADOS NO ART. 109, ENTRE OS QUAIS NAO ESTA O OBJETO DO P RESENTE FEITO, POIS, CONSOANTE PERFILHA A JURISPRUDENCIA HODIERNA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, COMPETE

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 E VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVI STAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCI ONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAU SA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE