Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 LVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JU IZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A E XISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLU

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 IA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, S ALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO C ONSTITUI CRIME; OU IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. DESTACA-SE QUE NO M OMENTO NAO SE VISLUMBRA NENHUMA DAS HIPOTESES ACIMA DESCRITAS E, TAMBEM, A DENUNCIA DE FLS. 02/04 CONTEM OS REQUISITOS LEGAIS, RAZ AO PELA QUAL FAZ-SE NECESSARIA A INSTRUCAO

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 NIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTIT UI CRIME; OU IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. DESTACA-SE QUE NO MOMENTO NAO SE VISLUMBRA NENHUMA DAS HIPOTESES ACIMA DESCRITAS E, TAMBEM , A DENUNCIA DE FLS. 02/03 CONTEM OS REQUISITOS LEGAIS, RAZAO PEL A QUAL FAZ-SE NECESSARIA A INSTRUCAO DO FEITO PARA A MELHOR ELUCI DACAO DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL ACUSA

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFEN SIVA DE FLS. RETRO REFEREM-SE AO MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NES SE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA,

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 NADA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ FL S. RETRO, TENDO ADENTRADO NA MATERIA MERITORIA, E, AO FINAL, REQU ERIDO O NAO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. SUCINTAMENTE RELATADO. DECID O. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZ

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 NO MOMENTO NAO SE VISLUMBRA NENHUMA DAS HIPOTESES ACIMA DESCRITA S E, TAMBEM, A DENUNCIA DE FLS. 1A/1B CONTEM OS REQUISITOS LEGAIS , RAZAO PELA QUAL FAZ-SE NECESSARIA A INSTRUCAO DO FEITO PARA A M ELHOR ELUCIDACAO DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATORIA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATO S NARRADOS NA PECA DEFENSIVA DE FLS. RETRO

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 STOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE WESLEY MARINHO CHAVES , IMPUTAN DO-LHE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 155, CAPUT , C /C ART.14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDE NADA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PRO

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO C ONSTITUI CRIME; OU IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. DESTACA-SE QUE NO M OMENTO NAO SE VISLUMBRA NENHUMA DAS HIPOTESES ACIMA DESCRITAS E, TAMBEM, A DENUNCIA DE FLS. 1A/1B CONTEM OS REQUISITOS LEGAIS, RAZ AO PELA QUAL FAZ-SE NECESSARIA A INSTRUCAO DO FEITO PARA A MELHOR ELUCIDACAO DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 .......: ART. 157, 2, INCISO I E II, CODIGO PENAL E OUTROS AUTORA ..............................: JUSTICA PUBLICA ACUSADO.......... .................: MATHEUS SOUZA PEREIRA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE MATHEUS SOUZA PEREIRA , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA FI GURA TIPICA DESCRITA NO ART. 157, 2, INCISO

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 N. 20150 0819020 ) NATUREZA..........................: ART. 14, C APUT , DA LEI 10.826/2003 AUTORA..............................: J USTICA PUBLICA ACUSADO...........................: CHRISTIAN JEFE RSON DE OLIVEIRA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PEL O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CHRISTIAN JE FERSON DE OLIVEIRA , IMPUTANDO-LHE A PRATIC