Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO S INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO A RTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSA DO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDE NTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE E XCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SAL

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 I E II, C/C ART.70, DO CODIGO PENAL AUTORA....................... .......: JUSTICA PUBLICA ACUSADOS..........................: VANO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE VA NO RIBEIRO DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE ALMEIDA E MARC ELO ALVES DOS SANTOS , IMPUTANDO-LHES A PRAT

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ARRADOS NA EXORDIAL ACUSATORIA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO MER ITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENSIVA DE FLS. RETRO REFEREM-SE AO MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM MOM ENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESSE M ESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILIC ITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL,

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 DE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS P ERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUD ICADA A MERA COMUNICACAO DA VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUD IENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACA

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 , DO CODIGO PENAL.. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO A CUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A , AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11 .719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ FLS. RETRO, TENDO ADE NTRADO NA MATERIA MERITORIA, E, AO FINAL, REQUERIDO O NAO RECEBIM ENTO DA DENUNCIA. SUCINTAMENTE RELATADO.

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES AL GUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXI STENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDEN

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 RIA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE Q UE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENSIVA DE FLS. RETRO REFEREM-SE A O MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUA NDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXI STAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADE QUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 A..........................: ART. 157, 1 E 2, INCISO I, DO CP E O UTROS AUTORA..............................: JUSTICA PUBLICA ACUSA DO...........................: WESLEY GERONIMO DA SILVA VISTOS, E TC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO EM DESFAVOR DE WESLEY GERONIMO DA SILVA , IMPUTANDO-L HE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 P), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ES CLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMEN TO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITA DO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO RE QUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA VI TIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 FLS. RETRO, TENDO ADENTRADO NA MATERIA MERITORIA, E, AO FINAL, RE QUERIDO O NAO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. SUCINTAMENTE RELATADO. DEC IDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO P ROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENT O DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO REQUERER SUA