Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 180, CAPUT , DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO ACU SADO PARA RESPONDER A ACUSACAO NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.7 19/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ FLS. RETRO, TENDO ADENT RADO NA MATERIA MERITORIA, E, AO FINAL, RE

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 IZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO AUTOS N................ ..........: 584/09 (PROCESSO N. 200901937155 ) NATUREZA.......... ................: ART. 171, CAPUT , DO CODIGO PENAL BRASILEIRO AU TORA..............................: JUSTICA PUBLICA ACUSADO...... .....................: SANDRO PAULO BARBOSA RODRIGUES VISTOS, ETC ... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO R

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ESCRITA NO ART. 15, DA LEI 10.826/2003. RECEBIDA A DENUNCIA E ORD ENADA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO NOS MOLDES D O ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ F LS. RETRO, TENDO ADENTRADO NA MATERIA MERITORIA, E, AO FINAL, REQ UERIDO O NAO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. SUC

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO EM DESFAVOR DE PEDRO GABRIEL MARTINS CARDOSO , IMPUTANDO-L HE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 16, PARAGRAFO UNIC O, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO NOS MOLDES DO ARTI GO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESS

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DESTARTE, NAO TENDO O ACUSADO DIEGO DA SILVA LIMA CUMPRIDO A COND ICAO IMPOSTA NA ALINEA C, DO TERMO DE FLS. 108/110, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DE FLS. 108/1 10, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, 4, DA LEI N 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2.015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROT

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 197390-58.2013.8.09.0175 : 661 : INQUERITO : MARCIO REGIO DA SILVA MARIO ALVES DA SILVA VITIMA : LEANDRO ROBERTO SATURNINO BARSANULFO FRANCISCO DIAS FE PUBLICA ADV IND : 39777 GO - RONAIR PINHEIRO DOS SANTOS DESPACHO : QUANTO AO ACUSADO MARCIO REGIO DA SILVA O FEITO CONTINUA SUSPENSO , NA FORMA DO ART. 366, DO CODIGO DE PRO

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CI TADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 2 01, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVID

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENSIVA DE FLS. RETRO REFEREM-SE AO MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM MOM ENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESSE M ESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILIC ITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COM O A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NA

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 EVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ME NCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMEN TE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABIL IDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NR. PROTOCOLO : 69515-21.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CESAR VITOR VIEIRA DE SA VITIMA : TRANSPORTADORA RAPIDO SUDOESTE ADV IND : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201500695151 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO A LTERADA PELA LEI N 11.719/0