Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2389 autoridade coatora, o MMº. Juízo da 29ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo. Alega que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal nos autos nº 1511831-68.2020.8.26.0228, esclarecendo que foi ele preso em flagrante delito, em 1º de junho de 2020, e está sendo processado pelo suposto cometimento do del

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 617 3ª Região, 8ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5013467-72.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS, julgado em 28/01/2020, Intimação via sistema DATA: 31/01/2020). Considerando a comunicação da cessação do benefício sem a realização de perícia médica pelo INSS, conforme de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1599 (OAB: 315913/SP) - 10º Andar Nº 2065737-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Jose Marco d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1405 em regime inicial diverso do extremo. Enfatiza, ainda, que não foram observadas as diretrizes previstas na Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça. Registra, por derradeiro, que a recidiva não se mostra como elemento apto a justificar a manutenção do paciente no cárcere. Diante disso, requer o deferimento da m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2022 Júnior - Advs: Cristiniano Ferreira da Silva (OAB: 175/PI) - 10º Andar Nº 2214059-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Salto de Pirapora - Paciente: Daniel Lucas Pereira da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1677 de existência de entorpecentes, que foram localizados no quarto de Pablo, ainda teria informado que buscava a droga em outra comarca para revenda em Tambaú. Alega que os pacientes sofrem constrangimento ilegal, porquanto tiveram suas prisões convertidas em preventiva a despeito da ilegalidade na violação do domicílio, uma ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1564 a prova inequívoca do dolo, não se aplicam as sanções por litigância de má-fé (RSTJ 17/363). III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com a resolução do mérito, ex vi do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 603 Regional Federal da 3ª Região, a saber: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. AGRAVO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE. 1. Os pagamentos administrativos podem ser compensados em liquidação de sentença. 2. Entretanto

Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de dezembro de 2017. Silva Neto Juiz Federal Convocado 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004907-86.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.004907-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Física, que incidiu sobre verbas recebidas acumuladamente no bojo de ação trabalhista e sobre parcela de natureza indenizatória (juros de mora).Aduz a parte autora, em breve síntese, ter se sagrado vencedor nos autos de ação trabalhista que moveu, juntamente com ADAILDA GOMES E OUTROS, em face da UNIÃO e SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS depois da rescisão do seu contrato de trabalho, a qual tramitou perante a 39ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo (fei