Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1813 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Barretos - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Adriano Barcellos da Silva - Vistos. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Adria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1326 revestem de patente ilegalidade, eis que não se vê ato da autoridade impetrada que contrarie frontalmente a disciplina legal acerca das excepcionais hipóteses de prisão cautelar. Desse modo, considerando que as razões jurídicas não foram superadas ou abrandadas pelas diretrizes da Recomendação n. 62/20, pelo menos no â

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1704 levando à concessão de liminar para a retificação do cálculo de penas. Entretanto, em que pesem os argumentos trazidos pela impetrante, o certo é que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, reservada para casos de ilegalidade manifesta e visível de plano. Por aqui, uma vez que a pretensão diz re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1431 de medidas cautelares diversas da prisão, expedindo-se Alvará de Soltura em seu favor; ou, ainda, se o caso, que possa substituir a pena privativa por prisão domiciliar (fls. 01/13). A medida liminar em habeas corpus, por não prevista expressamente entre os art. 647 a art. 667, todos do Código de Processo Penal, é excepcion

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1889 decisão que negou seu direito de recorrer em liberdade, pautada em fundamentação inidônea. Postula a concessão de medida liminar para que o paciente possa recorrer em liberdade. Indefiro o pedido liminar. A antecipação do mérito no habeas corpus exige que a ilegalidade do ato impugnado seja flagrante, o que não sucede na h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 792 ao termo inicial do benefício deve ser fixado na data da prisão em 26.07.2014 para os exequentes Emelyn e Douglas. Já com relação à exequente Kathleen, o benefício é devido a partir do requerimento administrativo em 25.09.2014. No tocante à correção monetária e os juros de mora, devem ser aplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1339 Stefani - Banco Itaú Consignado S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: NILTON TORRES ALMEIDA JUNIOR (OAB 300487/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1026474-90.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Hapag-lloyd Aktiengesells

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1365 MARGEM) - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JAQUELINE APARECIDA VELOSO (OAB 406833/SP) Processo 1003973-50.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andrea Moreira Lima Batista - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos etc. 1. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestaç�

Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de dezembro de 2017. Silva Neto Juiz Federal Convocado 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004907-86.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.004907-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2524 prescindível a dilação probatória.A questão prejudicial de mérito deve ser afastada. O prazo prescricional anual não se aplica à discussão em tela, uma vez que, pela atipicidade do contrato de seguro saúde, mais justa é a aplicação do prazo trienal previsto para os casos em que se pretende o ressarcimento do