Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 1942 Conheço dos recursos e das contrarrazões, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Inicialmente, as razões recursais da autora sequer atacam os fundamentos da sentença. O pedido foi indeferido porque não foi MÉRITO verificada a existência de estornos nas fichas financeiras e não houve apontamento pela autora. RECURSO DA AUTORA Com respaldo no

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 286 Passemos à análise do presente caso. laborado. A situação descrita inclui-se, inequivocamente, na seara da Rebela-se contra a condenação relativa às diferenças das verbas equiparação salarial, prevista no art. 461 da CLT e na Súmula nº. 6 rescisórias e de comissões não pagas, argumentando que o do TST. pagamento dos referidos títulos estariam predispo

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa), pois quanto ao período posterior a essa data o fato gerador é a prestação dos ADVOGADO serviços (regime de competência), em razão da alteração PERITO TERCEIRO INTERESSADO promovida pela Medida Provisória n. 449/2008, convertida na Lei n. 2529 ROGERIO NETTO ANDRADE(OAB: 80107/MG) LUCIANA MANO OLIVEIRA(O

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1550 e argumentam a validade das normas coletivas firmadas por 477, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, que restringe a representantes da categoria do empregado com a do empregador, eficácia liberatória da quitação aos valores e às parcelas no tocante à limitação ao pagamento de 1 hora "in itinere" diária e à discriminadas no termo de rescisão exclu

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 5704 trabalho foi atingido pelos efeitos da referida portaria ministerial nº pela média do salário variável (comissões e dsr's), indefiro o pedido 220, de 3 de março de 2015, do MTE. de diferenças de verbas rescisórias (aviso prévio, férias c/1/3, gratificação natalina), inclusive fgts e sua multa de 40%. Como o pedido da inicial está sendo questionado em outr

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 338 Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por MAX DE SOUSA Tudo em consonância com a fundamentação acima expendida, BONFIM, devidamente qualificada na inicial, contra BANCO DO que passa a integrar o presente dispositivo como se nele BRASIL S.A., também qualificado nos autos, na qual postula o estivesse transcrito. pagamento das parcelas discriminadas na pe

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 191 à negociação coletiva, no particular. Inteligência do item V da Súmula nº 90 do TST. 2. Afigura-se inválida cláusula de acordo Ou seja, as horas extras foram pagas utilizando-se tão somente o coletivo de trabalho que altera a base de cálculo das horas in salário-base, sem incluir as demais parcelas salariais que integram itinere e fixa como parâmetro o piso

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 3694 contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de modo que, nesse caso, o cálculo será realizado exclusivamente sobre o salário Não há notícias de interposição de recurso com efeito suspensivo a básico, conforme determina o § 1º do art. 193 da CLT. impedir o deferimento. Destarte, conquanto pretérito o contrato de trabalho do reclamante, Procede

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 e FGTS mais indenização de 40%. 1774 2.2.7. Aviso prévio indenizado Improcedem reflexos em aviso prévio por incompatibilidade dos institutos. Como decorrência da confissão ficta dos reclamados, reputo que não lhe foi concedido o aviso prévio, razão pela qual condeno-os ao d.4) Salários de 13/8/2015 a 2/11/2015 pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias de aviso

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 759 Adicional noturno. Tendo em vista a realização das dobras de turno referidas no item anterior, arbitra-se que o autor estendesse a Diferenças de férias proporcionais pagas no TRTC. A autora jornada pactuada em 07 horas em duas oportunidades por semana, alega ter percebido valores a menor a título de férias proporcionais o que denota o labor em horário considerado