Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 EM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MO TIVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIAR AO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSE QUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA, DE MODO QUE N AO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA . DESSE MODO, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 LIBERDADE APLICADAS AOS SENTENCIADOS LINDOMAR MOTA DA SILVA E RO GERIO BRAZ DA SILVA, QUAIS SEJAM, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PELOS DELITOS DE APROPRIACAO INDEBITA E 02(DOIS) ANO S DE RECLUSAO PELOS DELITOS DE USO DE DOCUMENTO PUBLICO, TOTALIZO A SANCAO PENAL IMPOSTA EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPO

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 L E PERSONALIDADE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NA O SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIR CUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS A ESPECIE DELIT IVA. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CR IME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU S

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 UTOS QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO POR FATO ANTERIOR, COM T RANSITO EM JULGADO POSTERIOR, SENDO, PORTANTO, PORTADOR DE MAUS A NTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE SERA VALORADO NESTA OPORTUNIDADE. NA O HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SO CIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANC IAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 O SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA. O MOTIVO E AS CIRCUNSTA NCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM COMENTO. O DELITO NA O TROUXE CONSEQUENCIAS GRAVES. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. AS SIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA RE PROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 E GOIAS OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO A SER INDIC ADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. O ACUSADO WENDER DE LIMA DEVERA CUMPRIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME ABERTO, EM ESTAB ELECIMENTO ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEAS C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. C

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR A O TIPIFICAR A INFRACAO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO IMPORTARA MODI FICACAO DA PENA-BASE. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONF ORME SE VERIFICA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA A OS AUTOS, VEJO QUE O ACUSADO E PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA DA C ONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO ACUSA

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 TIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 ANOS E QUE O DELITO NA O FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SU PEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2 DO CODIGO PENAL, SU BSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENAS RES TRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITA RIOS: QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TARE

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2 DO CODIGO PENAL, SU BSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENAS RES TRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITA RIOS: QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESI

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 O FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SU PEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2 DO CODIGO PENAL, SU BSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENAS RES TRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITA RIOS: QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDEN