Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 0150038476 ACUSADO: JERONIMO ANTONIO MENDANHA NETO AOS VINTE (20) DIAS DO MES DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDIN A PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GO IANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO A SSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR.

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 OCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTAN CIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS ADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO M INIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL MANTE NHO INALTERADA EM DECORRENCIA DAS ATENUANTE

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 E CONDENAR GILDASIO XAVIER DE ALMEIDA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. DA DOSIMETRIA DA PENA. ATEN TA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASS O A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VIS LUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 LO, SO NAO LOGRANDO EXITO PORQUE OS DERRUBOU DA MOTOCICLETA, ANTE S DO ASSUNTO DO ROUBO. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. ASSIM, ATE NTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATRO) MESES, EM VIRTUDE DAS

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 TE A INEXISTENCIA DE CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DO REGIME INICI AL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONS IDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA, A SANCAO CORPOREA APLICADA A GUI LHERME SOUSA RODRIGUES DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI

Seção II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O RECONHECIM ENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/2006, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS TERCOS), TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNS

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 41934 GO - FERNANDA ARANTES SILVA DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2016.0421.7205 ACUSADO: RUBER JOSE HONORATO DE FARIAS AOS NOVE (09) DIAS DO MES DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA SALA DE AU DIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAV A A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIRE

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORT ARA REDUCAO DA PENA PORQUANTO ESTABELECIDA NO MINIMO LEGAL ALEM D O QUE NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE POSSAM ALTERAR A PENA APLICADA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, BEM COMO OBSERVADOS OS PRINCIPIOS DA PROPOR CIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALEM DA SITUACAO

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 A PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A O TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O JUIZ, NA FIXACAO D A PENA, CONSIDERARA, COM PREPONDERANCIA SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, A NATUREZA E A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUTO, O QUE, NO CASO, NAO E DESFAVORAVEL

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUTO, DE MODO QUE, NO CASO EM EXAM E, SERA CONSIDERADA A NATUREZA DA DROGA APREENDIDA, BEM COMO SUA QUANTIDADE (APROXIMADAMENTE 5,517 KG DE MACONHA), QUE, NO CASO, N AO E DESFAVORAVEL AO AGENTE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) (SAUDE PUBLICA - ESTADO-ADMINISTR ACAO) EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA