Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 TRO VERSO DO DEBITO 3O NA HIPOTESE DO 2O, O VALOR INCONTROVERSO D EVE RA CONTINUAR A SER PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS EM RAZAO DA NORMA SUPRACITADA, TORNOU-SE DESNECESSARIO O PRONUNCIAMENTO JU DIC IAL A RESPEITO DA AUTORIZACAO PARA O DEPOSITO INCIDENTAL MAIS QU E ISSO, PASSA A SER OBRIGACAO DO CONSUMIDOR (QUE BUSCA MODIFI CAR A AVENCA) A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DOS

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NTE O PRINCIPIO DA SAISINE (ARTIGO 1784 DO CODIGO CIVIL, CORRESPO NDENTE AO ARTIGO 1.572 DO CODIGO CIVIL DE 1916), COM A MORTE DA T ITULAR DO DIREITO, HOUVE A TRANSMISSAO, IMEDIATA E AUTOMATICA, DA POSSE E DOMINIO DOS BENS E DOS DIREITOS AOS HERDEIROS, INDEPENDE NTEMENTE DE INVENTARIO OU PARTILHA. 3.1 NO CASO DOS AUTOS, INEXIS TINDO NOTICIA ACERCA DA ABERTURA E TRAMITE D

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 COM OU SEM FIANCA." O ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TA MBEM ALTERADO PELA REFERIDA LEI, ASSIM DISPOE: "ART. 321. AUSENTE S OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CA SO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OB SERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 2

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PENAL, NO QUAL PRELECIONA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO SERA ADMITID A SE ATENDIDOS CERTOS REQUISITOS. VEJAMOS REFERIDO ARTIGO: "ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETA CAO DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - S E TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOL

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 SSO CIVIL: A) CONVALIDAR A DECISAO ANTECIPATORIA DOS EFEITOS DA T UTELA (FLS. 59/61) E DETERMINAR QUE O BANCO REQUERIDO PROMOVA A B AIXA DEFINITIVA DO REGISTRO NEGATIVO REFERENTE AO CONTRATO APONTA DO NA INICIAL (CONFORME DESCRICAO DE FL. 23). B) CONDENA-LO AO PA GAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS; TUDO CORRIGIDO MO

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ADV REQDO : 37214 GO - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBO DESPACHO : PROCESSO 201004100617 COBRANCA DE INDENIZACAO DO SEGURO AJUIZADA POR CRISTIANO CARNEIRO VAZ POLI CONTRA A CIA REAL BRASILEIRA DE S EGUROS (ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A), DIZEN DO QUE SEU PAI HELIO POLI FILHO FALECEU, VITIMA DE DISPARO DE ARM A DE FOGO EM 28/02/1996, OCASIAO EM Q

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO." A LEI N 12.403/2011 TAMBEM ALTEROU O ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUAL PRELEC IONA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO SERA ADMITIDA SE ATENDIDOS CERTOS REQUISITOS. VEJAMOS REFERIDO ARTIGO: "ART. 313. NOS TERMOS DO AR T. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETA

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PASSO A DECISAO. DISPOE O ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE, RELAXARA A PRISAO ILEGAL OU A CONVERTERA EM PRISAO PREVENTIVA SE AS MEDIDAS CAUTELARES DI VERSAS DA PRISAO SE MOSTRAREM INSUFICIENTES, OU CONCEDERA A LIBER DADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA. VEJAMOS

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS CINCO DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (05.12.2016), NESTA CIDADE E COMAR CA DE URUACU GO, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA DO FORUM LOCAL, AS 17:00, PRESENTE A JUIZA DR GEOVANA MENDES BAIA MOISES, O REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. AFONSO ANTONIO GONCALVES FILHO . PROCEDIDO O COMPETENTE PREGAO, VERIFICOU-S

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 RENTAR AS QUESTOES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSAO ADOTADA NA DEC ISAO. EDCL NO MS 21.315-DF, REL. MIN. DIVA MALERBI (DESEMBARGADOR A CONVOCADA DO TRF DA 3 REGIAO), JULGADO EM 8/6/2016, DJE 15/6/20 16. [GRIFEI] NESSA SEARA ESTAO OS JULGADOS TRAZIDOS AOS AUTOS PEL A PARTE RE, OS QUAIS, POR NAO TEREM O CARATER VINCULATIVO NOS MOL DES DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 927 DO CPC/2