Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 SERVANCIA A LEI N 12.403/11, ANALISO A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO, BEM COMO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA EM RELACAO AO ACUSADO JONHE MAYKOLL GONCALVES MOURA. AS ALTERACOES TRAZIDAS AO CODIGO DE PROCESSO PENAL PELA MENCIONADA LEI N 12.403 /11 VISAM ATENDER, COM MAIOR GRANDEZA, AO PRINCIPIO DA NAO CULPAB ILIDADE, FAZENDO COM QUE A PRISAO CAUTELAR A

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 O DE PERMANENCIA. MORA. CARACTERIZACAO. 1. A CAPITALIZACAO DE JUR OS VEDADA PELO DECRETO 22.626/1933 (LEI DE USURA) EM INTERVALO IN FERIOR A UM ANO E PERMITIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNST ANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENCIDOS SEREM, PERIODICAMENTE, IN CORPORADOS AO VALOR PRINCIPAL. OS JUROS N

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 I TOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, DEVE SER MITIGADA EXPLICO A IM PORTANCIA DE DEFENDER TAIS INTERESSES DEFINEM A INSTITUICAO DA C O MPETENCIA ABSOLUTA A ESTES CASOS ASSIM, O PRINCIPIO DO JUIZO IM E DIATO PREVALECE FACE AO PRINCIPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONES , CONFORME STJ CITADO POR NEGRAO VEJAMOS: "A FIXACAO DA COMPETENC I A, NAS ACOES QUE VERSEM SOBRE GUARDA DE M

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 RMA JULGADORA, AGRG NO ARESP 391422 / GO, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE 14/02/2014) CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL RE PETITIVO. ACOES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM D EPOSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDU CIARIA. CAPITALIZACAO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1 933 MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001. COMIS

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ACAO DO ACUSADO; A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS (QUANDO NECESSARIO). JA NO ART. 395, O MESMO DIPLOMA PROCESSUAL I MPOE A PECA INCOATIVA UM CONTEUDO NEGATIVO, ISTO E, NAO PODE INCO RRER EM DETERMINADAS IMPROPRIEDADES, QUAIS SEJAM, INEPCIA, FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU DE CONDICAO DA ACAO E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. POIS BEM, EM ATEN

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 A LEI N 12.403/2011 TAMBEM ALTEROU O ARTIGO 313 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, NO QUAL PRELECIONA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO SERA A DMITIDA SE ATENDIDOS CERTOS REQUISITOS. VEJAMOS REFERIDO ARTIGO: "ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A D ECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS CO M PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPER

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ACUSADO : ASCENDINO DE SOUZA COSTA VITIMA : MARIA INALDA MORAES DA SILVA ADV ACUS : 25975 GO - DOMINGOS DIAS FILHO DESPACHO : AUTOS N: 201501379512 S E N T E N C A O MINISTERIO PUBLICO ESTADU AL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE ASCENDINO DE SOUSA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, IMPUTANDO-L HE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART.129, 9 E

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 240/41. A MEDIDA ASSECURATORIA REQUERIDA, PORTANTO, POSSUI REGIME JURIDICO ESPECIAL, DOTADO DE PARTICULARIDADES QUE LHE FAZ DIFERI R DAS CAUTELARES PREVISTAS NOS ARTIGOS 125 A 136 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. NESSE SENTIDO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E FIRM E AO SE POSICIONAR QUE O SEQUESTRO PREVISTO NO CPP ESTABELECEU RE GRAS GERAIS DAS MEDIDAS CAUTELARES, RAZAO PEL

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ITIVA,CONSUBSTANCIADA, EM CEIFAR A VIDA DE UM TERCEIRO.ASSIM, OBS ERVADOS OS PARAMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 59 CP E NAQUELE QUE T IPIFICA A CONDUTA PRATICADA, FIXO A PENA BASE 18 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO.2 FASE: DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES:CO NCORRENDO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTA NO ART.65,III,D(C ONFISSAO),ALEM DE SER O AGENTE MENOR DE 21 A

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 POSTULADOS. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 33/40. CONTESTACAO A REC ONVENCAO AS FLS. 42/43. SUSTENTA O REQUERENTE QUE O REU TAMBEM E DEVEDOR DE OUTRO CHEQUE, E QUE A COMPRA DAS CARNES REFERE-SE A UM ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUITACAO DO SEGUNDO CHEQUE , NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), QUE NAO E OBJETO DA ACAO. IMPUGNACAO A CONTESTACAO A