Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 EXE CUCAO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA EXECUCAO DE HONOR ARIO S SUCUMBENCIAIS CORRECAO MONETARIA E JUROS MORATORIOS INDICE S E TERMO INICIAL HONORARIOS ADVOCATICIOS E REEMBOLSO DAS CUSTAS IN ICIAIS DO PROCESSO DE EXECUCAO 1 APENAS AS SENTENCAS PROFERIDA S EM EMBARGOS OPOSTOS EM EXECUCAO DE DIVIDA ATIVA ESTARAO SUJEITA S AO REEXAME NECESSARIO, NAO ABRANGENDO AQUEL

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 A, A QUAL A RECOLHEU E DEVOLVEU A ELE SIMULANDO ESTAR MUITO AGRAD EC IDO, O DENUNCIADO MOSTROU A VITIMA QUE NO INTERIOR DA CARTEIRA HA VIA UMA PRECATORIA DE R$ 19 000,00 E, EM AGRADECIMENTO, DISSE -LHE QUE, POR TRABALHAR EM UMA LOJA DE CALCADOS, DARIA A VITIMA U M TE NIS NA SEQUENCIA, O COMPARSA DO DENUNCIADO TAMBEM SE APROXIM OU D A VITIMA E MOSTROU-LHE QUE, DENTRO DE

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 5025 ponto, asseverou que alegada ausência de comprovação em juízo por parte da empresa prestadora de serviços. da efetiva fiscalização do contrato não substitui a necessidade de O Tribunal Superior do Trabalho possui nesse sentido diversos prova taxativa do nexo de causalidade entre a conduta da precedentes, os quais cito os seguintes: RR-10332- administração

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 193 (art. 4º), que alterou o disposto no § 2º do art. 71 da Lei 8.666/93, Turma, DEJT 06/03/2015; AIRR-1474-09.2011.5.04.0511, Relatora restringiu a solidariedade entre contratante e contratado apenas Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 06/03/2015; quanto aos encargos previdenciários resultantes da execução do AIRR-686-93.2011.5.15.0153, Relator Minis

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 5075 a transferência automática da responsabilidade decorrente do quando a contratada for cooperativa. Ademais, cabe aqui ainda inadimplemento da obrigação pelo empregador. Restando asseverar que existe expressa previsao legal da ausencia de evidenciada a culpa in eligendo e in vigilando do ente público. vinculo de emprego entre a cooperativa e seus associados (art.

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 5060 Pública. Alega o recorrente, em síntese, que não deve ser responsabilizado A responsabilidade subsidiária da edilidade está fundada na subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da primeira reclamada, conduta omissiva desta em relação à sua obrigação de fiscalizar de consoante decisão do STF no RE 760.931/DF. Sustenta que "(...) o forma eficaz e diligen

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2853 durante o lapso contratual recebia ordem da senhora Vanda que era • 9/12 de 13º salário proporcional de 2018 socia da empresa; (...) que nunca viu mas sabe que existia um • FGTS + 40% de todo período contratual contrato de arrendamento com promessa de compra entre a • multa do art. 477, §8º da CLT, pelo atraso no acerto rescisorio. senhora Vanda e o senhor

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 181 inadimplemento da obrigação pelo empregador. Restando asseverar que existe expressa previsao legal da ausencia de evidenciada a culpa in eligendo e in vigilando do ente público. vinculo de emprego entre a cooperativa e seus associados (art. 90, Registre-se que o conteúdo desta decisão, de igual forma, não Lei. 5.764/71)". ofende a Súmula Vinculante nº 10 do Ex

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 5040 própria que a demonstre, apresentando-se desarrazoável pretender competente ação de regresso, ficando excluída as obrigações que o empregado demonstre a negligência da Administração impostas de caráter pessoal e punitivo." Pública. Alega o recorrente, em síntese, que não deve ser responsabilizado A responsabilidade subsidiária da edilidade está funda

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 1835 infraestrutura, tais como rodovias, ferrovias, aquavias, aeroportos e aviso prévio, férias proporcionais mais o terço constitucional e aeródromos, e tendo o reclamante a função de carpinteiro, evidente FGTS mais multa de 40%) e das multas previstas nos arts. 467 e é que o obreiro e demais empregados da 1ª reclamada atuaram na 477 da CLT, a 2ª Reclamada alega