Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1996 DESCABIMENTO DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL, HAJA VISTA QUE A AÇÃO DE REGRESSO SE FUNDA NA REPARAÇÃO CIVIL, CUJO PRAZO, NA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, É DE 5 (CINCO) ANOS (ART. 27 DO CDC) - SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ARTS. 349 E 786 DO CC/2002 NEXO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2015 Nº 1051802-76.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Zurich Minas Brasil Seguro S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Jonize Sacchi de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1924 Nº 1002664-17.2018.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: G. F. de I. E. D. C. M. - Embargdo: M. I. C. I. e outros - Magistrado(a) Joniz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2700 EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO. EMBARGANTES QUE NÃO IMPUGNARAM CLÁUSULAS REFERENTES AO PATAMAR DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DECOTE DO DECISUM NESSE TOCANTE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INADMISSIBILIDADE. DISCUSSÃO ENVOLVENDO CONTRATO DE MÚTUO. APELANTES QUE NÃO OCUPARAM A POSIÇÃO DE DESTINATÁRIOS FINAIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1996 recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA – SEGURO RESIDENCIAL – DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM RAZÃO DE OSCILAÇÃO NA TENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA POR ENTENDER QUE A AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR PARTE DO CONSUMIDOR IMPOSSIBILITOU A CONCESSION

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2411 CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTAMENTO – PRESENÇA DE TODOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – DESNECESSIDADE DE A PARTE SE VALER DA ESFERA ADMINISTRATIVA ANTES DE RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO – PERÍCIA INVIÁVEL DADO O DESCARTE DOS EQUIPAMENTOS AVARIADOS – ÔNUS PROBATÓRIO QUE, NA VERDADE, SERIA D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 2850 DETECTADA NOS CONTRATOS EXAMINADOS. SENTENÇA MANTIDA NESSE ASPECTO. RECURSO DESPROVIDO.TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BEM POSSIBILIDADE DE SUA COBRANÇA QUANDO CONSTATADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A SUA NÃO ONEROSIDADE EXCESSIVA TESE SEDIMENTADA NO JULGAMENTO DO RESP. N. 1.578.553/SP A RÉ COLACIONOU LA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2700 EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO. EMBARGANTES QUE NÃO IMPUGNARAM CLÁUSULAS REFERENTES AO PATAMAR DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DECOTE DO DECISUM NESSE TOCANTE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INADMISSIBILIDADE. DISCUSSÃO ENVOLVENDO CONTRATO DE MÚTUO. APELANTES QUE NÃO OCUPARAM A POSIÇÃO DE DESTINATÁRIOS FINAIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 2403 Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Eudes Vital de Araujo Cavalcante (OAB: 15332/CE) - Clovis Ricardo Caldas da Silveira Mapurunga (OAB: 4203/CE) - Roberto Gessi Martinez

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2105 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM R$ 500,00 - CORRETA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA EQUIDADE PREVISTO NO ART. 85, §8º, DO CPC/2015, POIS QUE O PROVEITO ECONÔMICO DO RECORRENTE FOI DIMINUTO E, SE UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, GERARIA REMUNERAÇÃO IRRISÓRIA – HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTEN�