Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bel. Marcelo Garro Pereira * Expediente Nº 5569 ACAO CIVIL PUBLICA 0003096-76.2010.403.6103 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1061 - RICARDO BALDANI OQUENDO) X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP(Proc. 1625 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) X JBR AUTO POSTO LTDA X SEVERINO JOSE DA SILVA(SP188383 - PEDRO MAGNO CORREA) X IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA(SP248847 - EMMANUEL JOSÉ PINARELI RODRIGUES DE SOUZA) AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1583 Diretor da 15.ciretran de Ribeirao Preto - Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP) (Fls: 18) - Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) 5 - 0000090-34.1994.8.26.0126 - Processo Físico (990.10.514893-0) - Apelação - Caraguatatuba - Relator Cláudio Marques - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal da Estancia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 518 810 JULGAMENTOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA 8.CAMARA DE DIREITO PÚBLICO SALA 237 PUBLICADO NESTA DATA, PARA INCLUIR O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO, POR TAMBÉM TER SIDO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, SECRETARIADA PELO

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3657 Destaco que, na Medida Cautelar na Ação Direta de “Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser Inconstitucionalidade 6.371 DISTRITO FEDERAL, foram movimentada nas seguintes situações: apresentados argumentos semelhantes àqueles expostos na (...) exordial. A decisão liminar, proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, XVI – necessidade pessoal,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005508-03.2012.403.6105 - ANDERSON NATALINA(SP287131 - LUCINEIA CRISTINA MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Chamo o feito à ordem.Observo que o laudo pericial de fls. 151/153 conclui que o autor é portador de deficiência auditiva neurossensorial profunda bilateral, acompanhada de deficiência mental. Que devido a esse quadro, não desenvolveu capacidade de comunicar-se, não aprendendo nenhuma função, e, depende de outras pessoas para sobreviver e comunicar-se. Informa o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessidade de salvaguarda ao princípio do contraditório para o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Há de prevalecer, ao menos nesta fase do andamento processual, a integridade do ato administrativo atacado. O(a) parte autora não logrou demonstrar, de plano, a existência de vício ou irregularidade capaz de macular o ato administrativo, devendo prevalecer, in casu, os atributos da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade que gozam de atos emanados da Administração Pública. De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1359 778 Garcia Gil (OAB: 240091/SP) (Procurador) (Fls: 401) - Advogada: Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Advogado: Ivan Celso Vallim Freitas (OAB: 46404/SP) (Fls: 280) - Advogada: Ivana Cristina Martucci Freitas (OAB: 157087/SP) (Fls: 280) 27 - 0000215-74.2011.8.26.0653/50000 - Embargos de Declaração - Vargem Grande do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1421 570 - Pateo do Colégio - Sala 309 Nº 0161714-52.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elizabeth Nahme Ruiz (Elizabeth Miriam Nahme Ruiz) - Agravado: Renato Rodrigues Tucunduva - Providencie o recorrente a complementação do recolhimento do porte de remessa e retorno, referente ao recurso especial (fls. 58/68)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1526 80 2036367-38.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Cautelar Inominada; Nº origem: 1005103-55.2013.8.26.0053; Assunto: Juros/Correção Monetária; Agravante: M.M. ARAPHANÉS RESTAURANTE LTDA.; Advogada: Simone Damiani Gomes Gonçalves (OAB: 262470/SP); Advogado: Car

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 395 332 CALCULO DO ADICIONAL PERMANEÇA NAQUELE VALOR ATE QUE VENHA A SER ALTERADO, O QUE APENAS PODERA OCORRER POR LEI ESTADUAL, DE INICIATIVA DO GOVERNADOR, NOS EXATOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CF, SEM QUE O JUDICIARIO POSSA ACOLHER A PRETENSÃO DOS AUTORES. A AÇÃO ERA E E IMPROCEDENTE.” SP., 10.12.08. (A.) URBANO RUIZ, DES.