Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL JUIZ 1 4 ANDA R SALA 402 AUTOS DE PROTOCOLO: 201503694777 TERMO DE AUDIENCIA AO S 13 DIAS DO MES DE MARCO DE 2017, AS 15:00 HORAS, NESTA CIDADE D E GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, N A SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, DR. , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUST

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 A ACUSACAO E QUEDOU-SE INERTE, APESAR DE ADVERTIDO QUE, SE NAO O FIZESSE, SER-LHE-IA NOMEADO UM DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JU DICIARIA FLS. RETRO, NOMEIO-LHE UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADR OS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO O (A) ADVOGADO (A) SER INDICADO (A) PELO COORDENA DOR CRIMINAL DA DEFENSORIA PUBLICA. DE CIENCIA

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 QUAL DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, NOS TERMO DO ARTI GO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIRE ITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS N ECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DE RESIDENCIA SEM COMUNICAR NOVO ENDERECO. FICA OBRIGADO AO COMPA RECIMENTO BIMESTRAL NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUA BOA/MT DU RANTE 02 (DOIS) ANOS, ATE O DIA 10, A FIM DE INFORMAR E JUSTIFICA R SUAS ATIVIDADES MENSALMENTE. FICA OBRIGADO A PROCEDER O DEPOSIT O NO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS) EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL/JUST

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 S, NOS TERMOS DO ART. 45, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NA O PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNIC ANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM ) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 DE COMPETENCIA. JUIZO FEDERAL (DA CONDENACAO) X JUIZO ESTADUAL (D OMICILIO DO CONDENADO). PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA: JUIZO DEPRECADO. 1. SEGUNDO O ATUAL ENTE NDIMENTO DESTA CORTE, OS PROPOSITOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL SAO ATENDIDOS COM A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PELO JUIZO DA CONDE NACAO PARA O DO DOMICILIO DO APENADO A FIM DE

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ADV ACUS : 50046 GO - TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201702678444 REU: FRANCISCO JHONATA S LIMA NAIVA DESPACHO CUIDAM-SE OS AUTOS DE EXEC

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 DESPACHO : PROTOCOLO: 201.800.373.249 INDICIADO: PAS ACADEMIA ACOLHO A MANIF ESTACAO MINISTERIAL DE FLS.42/44, E DECLARO A SUSPENSAO DA PRETEN SAO PUNITIVA E ESTATAL E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NARRADO S NO AUTO DE INFRACAO N 2017-1686. INTIME-SE PAULO ALEXANDRE DE S OUSA CARNEIRO , PARA, BIMESTRALMENTE FAZER A JUNTADA AUTOS AUTOS DO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 . 53/76 DO RP, VERIFICO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA. POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 66, INCISO II DA LEP (LEI N 7.210/84) , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE ADRIANO DONISETE DA SILVA EM DECORRENCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, REFERENTE A CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 201001381950, 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO. DETER

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 OLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADE QUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUS AS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS N ESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA D