Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 R AS SUAS CONSTRICOES PROCESSUAIS PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANO SA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO P REVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (I

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 TA NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL RECEBIDA A DENUNCIA E ORDE NADA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ FL S. RETRO, TENDO ADENTRADO NA MATERIA MERITORIA, E, AO FINAL, REQU ERIDO A ABSOLVICAO SUMARIA. SUCINTAMENTE RELATA

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMIN AL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURB ACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, DE FORMA QUE DETERMINO A SUA S UBMISSAO AS MEDIDAS CAUTELARES ABAIXO DESCRITAS. POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER M INISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE O BE M FOI RECUPERADO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOST RARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 01 ANO

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 RUZ DE LA SIERRA, QUADRA 1, LOTE 38, RESIDENCIAL NOVA AURORA, NES TA CAPITAL, TELEFONE N (62) 8286-9986. INCIDENCIA PENAL: ART. 157 , 3, C/C 14, INCISO II, 288, PARAGRAFO UNICO, E 180, TODOS DO COD IGO PENAL E ART. 14 DA LEI N 10.826/2003. INDAGADOS SE SOFRERAM A GRESSAO FISICA NO ATO DAS SUAS PRISOES RESPONDERAM QUE SIM, PELOS POLICIAIS MILITARES LEVARAM SOCOS, CHUTES

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 E, COM AMPARO NO ART. 59, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOS AR A PENA A SER IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE A RMA DE FOGO DE USO RESTRITO - COM NUMERACAO RASPADA ART. 16, PARA GRAFO UNICO, IV, DA LEI 10.826/03, PRATICADO PELO SENTENCIADO FRA NCISCO JHONATAS LIMA NAIVA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILID ADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO