Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 OBRIGATORIO QUE VINCULA A DECISAO DO JULGADOR. OS PRECEDENTES JU DICIAIS TAMBEM VINCULAM AS DECISOES JUDICIAIS ATUALMENTE, JA QUE O NOVO CPC ESTABELECE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL QUE DEIXAR DE SEGUIR PRECEDENTE OU JURISPRUDENCI A INVOCADA PELA PARTE, SEM MOSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO C ASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIME

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 CREDOR PODERA, DESDE QUE COMPROVADA A MORA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO 2O DO ART. 2O, OU O INADIMPLEMENTO, REQUERER CONTRA O DEVED OR OU TERCEIRO A BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENT E, A QUAL SERA CONCEDIDA LIMINARMENTE, PODENDO SER APRECIADA EM P LANTAO JUDICIARIO. (REDACAO DADA PELA LEI N 13.043, DE 2014) 1O C INCO DIAS APOS EXECUTADA A LIMINAR MENCIONAD

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 RA CIENCIA DA DESONERACAO DO VEICULO. CIENCIA A PARTE POSTULANTE, NA PESSOA DO PATRONO, VIA DJE, DESTA DECISAO JUDICIAL. GOIANIA ( GO), 30 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 173357-17.2015.8.09.0051 940 ACAO MONITORIA UNIVENCE CONSTRUTORA LTDA LEONARDO LOPES DO NASC

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 L CIVIL DE 2015 (COM CORRESPONDENCIA NO ARTIGO 333, INCISO II, DO CPC/1973). SALIENTO, FINALMENTE, QUE A APLICACAO DA REDACAO ANTI GA DO ARTIGO 33 DA LEI DE ARBITRAGEM, COMO JA ELUCIDADO NO INICIO DA FUNDAMENTACAO DA PRESENTE SENTENCA, E MEDIDA ESSENCIAL PARA A PRESERVACAO DO PRINCIPIO DA SEGURANCA JURIDICA, SEM A QUAL SE PR OMOVERIA VIOLACAO FRONTAL A NORMA COGENTE INS

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 E 1% AO MES, A CONTAR DA CITACAO, E CORRECAO MONETARIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO PARCIAL ADMINISTRATIVO. CONSIDERAND O A SUCUMBENCIA RECIPROCA, EM OBSERVANCIA AO ART. 86 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. POIS BEM, A RE FOI VENCIDA E M R$ 5.519,62, DE MODO QUE PAGARA A IMPORTANC

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 A FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA , SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (...) IV - NAO ENFRENTAR TODOS OS ARG UMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A CON CLUSAO ADOTADA PELO JULGADOR"] VEIO CONFIRMAR A JURISPRUDENCIA JA SEDIMENTADA PELO STJ, SENDO DEVER DO JULGADOR APENAS ENFRENTAR A S QUESTOES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSAO

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ITOS DE INDENIZACAO E RETENCAO POR BENFEITORIAS EXARADOS NA PECA QUE INAUGURA ESTE FEITO. PELOS MOTIVOS ACIMA ALINHAVADOS, COM SUP EDANEO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOL HO PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS. CONDICIONO A EFETIVACAO DA R EINTEGRACAO DE POSSE DOS EMBARGADOS, DECORRENTE DA SENTENCA DE FL S. 173/182 DOS AUTOS APENSOS (PROTOCOLO NUM

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DE MORA DE 01% (UM POR CENTO) AO MES A PARTIR DA DATA DA ULTIMA A TUALIZACAO DO IMPORTE TOTAL DO DEBITO (A SABER: 08 DE ABRIL DE 20 13, VIDE FL. 03). ANTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA DAS PARTES (PORQUA NTO A PARTE AUTORA DECAIU DE PARTE CONSIDERAVEL DE SEU PEDIDO), C ONDENO AMBAS AO CUSTEIO PRO RATA DAS DESPESAS PROCESSUAIS, VIDE A RTIGO 86, CAPUT, DO CPC/2015. CONDENO, AIND

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 CRICAO TRAZIDA PELO INCISO IV DO 1 DO ART. 489 DO CPC/2015 [" 1 N AO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (...) IV - NAO ENFRENTA R TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSAO ADOTADA PELO JULGADOR"] VEIO CONFIRMAR A JUR ISPRUDENCIA JA SEDIMENTADA PELO STJ, SENDO DE

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 REQUERIDO ADV REQTE : EDMILSON CRISTINO DOS SANTOS : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE 276304 SP - FLAVIO DE MATOS LEITAO DESPACHO : PROTOCOLO N201104383637 DESPACHO PESQUISAS JA REALIZADAS EM FLS. 111/112. INTIME-SE A EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE A ESSE RESPEITO, DAND O DEVIDO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTIN