Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2941/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 5479 As alegações apresentadas nos embargos não se enquadram na hipótese dos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, limitandose a apresentar erro de julgamento em decorrência da análise da prova, hipótese não prevista nos artigos mencionados. Processo: 0010950-59.2019.5.15.0002 AUTOR: LILIANE VALENTIN DA SILVA RÉU: HOSPITAL SANTA ELISA LIMITADA e outros (5) Ora, e

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Adoto o relatório da sentença sob id. 24e10d1 proferida pelo MM. 9300 RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE Juiz do Trabalho Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação. Recurso ordinário interposto pelo reclamante sob id. 3fc2579, em que, no mérito, busca a reforma da sentença no que pertine a (1) justa causa; (2) reparação civil p

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 É o relatório. 642 declaração. E consoante entendimento jurisprudencial cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1 do Colendo TST, o VOTO prequestionamento tem como finalidade obter do órgão julgador manifestação sobre a tese jurídica ventilada na causa e não referência expressa a dispositivos de lei ou princípios apontados como violados pela

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17424 a aplicação da confissão à segunda reclamada, julgando-se totalmente procedentes os pedidos iniciais. a) Custas isentas (fls. 433). Contrarrazões da primeira e segunda reclamadas (CPF INDUSTRIA PAULISTA DE FIXADORES E SANDRA REGIANI) a fls. 449/460 e Preliminar de nulidade - cerceamento ao direito do da terceira reclamada (M.B.F. METALURGICA BRASILEIRA DE contrad

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 20679 Contra a r. sentença de fls. 80/90, que julgou improcedente a demanda, a reclamante, mediante as razões de fls. 102/110, interpôs recurso ordinário, arguindo cerceamento do direito de produção de provas, pelo indeferimento da oitiva de testemunha e requerendo a reforma do julgado, com relação aos seguintes itens: reconhecimento de vínculo empregatício para com a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora (cálculos do INSS), em até cinco dias.Havendo discordância, apresente o autor os cálculos de liquidação que entender correto, caso em que o feito deverá ser remetido a Contadoria do Juízo para aferição do valor devido para cumprimento do julgado.Estando a parte autora de acordo e considerando o disposto no artigo 100, 3º, CF , determino a expedição de uma RPV no importe de R$ 5.770,33, a título de principal, atualizados até 31/03/2016.Com a diligência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 451 286.01.2012.000323-2/000000-000 - nº ordem 76/2012 - Modificação de Guarda - H. S. R. X L. S. R. E OUTROS - Indefiro o pedido de fls. 43/44, visto que a gratuidade já havia sido indeferida desde o início da ação, tendo a autora recolhido as custas processuais. Destaca-se que não foi trazido aos autos fato

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2354 assegurado pela exordial. Improvido. VALE ALIMENTAÇÃO. As normas coletivas juntadas aos autos não se aplicam à reclamada, visto que a caixa escolar não é empresa de asseio e conservação, de sorte que o pedido carece de amparo legal. Sentença confirmada. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA DA CCT 2014 E 2015. Conforme já assentado, alhures, as no

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Identificação 2368 HORAS EXTRAS. Não há provas nos autos que confirme a jornada de trabalho praticada pela reclamante, conforme assegurado pela exordial. Improvido. VALE ALIMENTAÇÃO. As normas coletivas juntadas aos autos não se aplicam à reclamada, visto que a caixa escolar não é empresa de asseio e conservação, de sorte que o pedido carece de amparo legal. Senten�

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 1037 Desnecessária qualquer referência ao art. 104 do Código de Conheço dos embargos declaratórios da executada, Defesa do Consumidor, uma vez que nenhuma decisão se regularmente processados. pronunciou em oposição ao seu conteúdo. MÉRITO Se, porventura, o exame dos autos, em algum ponto, parece-lhe equivocado as pretensões da embargante só poderão lograr êx