Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2602 por Lucas Borges de Oliveira, ao passo que Matheus ocupava a garupa, sendo ambos abordados. Em revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado com Lucas. Contudo, com Matheus estava o referido armamento, levado em sua cintura. Diante dos fatos, o denunciado foi preso em flagrante. A denúncia foi recebida em 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2104 ser produto de crime, qual seja, o automóvel FIAT/PALIO FIRE FLEX, placas APD 7814 - Curitiba/PR, pertencente à vítima. É a síntese do necessário. Fundamento. Decido. Ora, tem-se que a pena mínima aplicada aos artigos 180, caput, e artigo 311, ambos do Código Penal é de três anos, cuja prescrição se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2073 de restituição de veículo e, muito menos, procuração dela, permanecendo o requerente Alexsandro Jesus Cardoso Barros como parte ilegítima. Deverá o interessado providenciar a petição inicial, com procuração da proprietária do veículo ou que conste na declaração expressa autorização para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1825 Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Tipo Completo da Parte Ativa Principal :JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:Luis Augusto Dandalo Marcelino e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gisele de Castro Catapano Vistos LUIS AUGUSTO DANDALO MARCELINO, qualificado nos autos, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1701 com efeito, operou-se a prescrição em perspectiva da pretensão punitiva do Estado aos 12 de maiop de 2013. “De nenhum efeito a persecução penal, com dispêndio de tempo e desgaste da Justiça Pública, se, considerando-se a pena em perspectiva, diante das circunstâncias do caso em concreto, se antevê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2992 de procedibilidade da ação, a revelar justa causa para exercício da ação penal proposta, anotando-se na autuação o prazo da prescrição em abstrato. Designo audiência de Debates e Julgamento para o próximo dia 28 de janeiro de 2016, às 15:00 horas, cite-se, intime-se e requisite-se o acusado. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2332 RELAÇÃO Nº 0050/2015 Processo 0000863-57.2015.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.C.S. - DECISÃO Processo0000863-57.2015.8.26.0542 Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gisele de Castro Catapano Vistos. Fls. 79: Diante da hábil demonstração feita, defiro o requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1540 meritis. Assim, ratifico o recebimento da denúncia ofertada contra Tarcio da Silva, qualificado nos autos, pois que demonstrada a materialidade do delito e a existência de indícios suficientes a atribuírem a autoria a(o) acusado(a). Outrossim, comprovados os pressupostos processuais e condições de proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3736 dos delitos, por infração ao artigo 21, do Decreto-Lei 3.688/41, e artigo 147, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea f, praticados na forma do artigo 69, todos do Código Penal. O apenado respondeu ao processo em liberdade e assim poderá recorrer. Por derradeiro, defiro as benesses da gratuidade da Justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1817 Processo 0002887-91.2009.8.26.0405 (405.01.2009.002887) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Claudinei Ferreira Nascimento - Mariana dos Santos Primo - Intime-se a defesa para ratificar ou retificar as alegação finais apresentada. - ADV: FABIANA PANSARIN DE BARCELOS