Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 930 cobertura havia sido?contratada. 39. Honor?rios advocat?cios devidos ao patrono da demandada que devem ser majorados para 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do?C?digo?de Processo Civil. Processo n.? 001/1.15.0067904-7. Apela??o C?vel n.? 70082491721 40. No caso em exame a parte autora pleiteia a cobertura referente as despesas com a instala??o do seu estabelecimento comercial e a

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 927 da parte autora, tendo em vista que, embora o suposto?contrato?de aluguel para a instala??o da nova sede da empresa tenha sido colacionado aos autos, a parte postulante n?o inseriu nenhum comprovante de pagamento daquele, ?nus que lhe cabia e do qual n?o se desincumbiu, a teor do que estabelece o art. 373, inciso I, do?C?digo?de Processo Civil. 36. Ademais, a concess?o da cobertura em exame ? incompat

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 938 Seguro, descabe a condena??o da demandada ao pagamento da indeniza??o referente a perda de estoque. 27. Aus?ncia de prova quanto ao pedido relativo ao estoque, sequer h? prova de eventual dano causado a este, ?nus que cabia a parte autora e do qual n?o se desincumbiu, a teor do que estabelece o art. 373, inciso I, do C?digo de Processo Civil. 28. Honor?rios advocat?cios devidos ao patrono da demandada

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 934 atualizado da causa, nos termos do art. 85 do C?digo de Processo Civil. Processo n.? 001/1.15.00679047. Apela??o C?vel n.? 70082491721 40. No caso em exame a parte autora pleiteia a cobertura referente as despesas com a instala??o do seu estabelecimento comercial e a continuidade de sua atividade empresarial em outro local, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), bem como do pagamento do fu

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 2957 Ficam, também, as reclamadas obrigadas, no prazo legal, a a) horas in itinere e reflexos no repouso semanal remunerado, férias preencherem e enviarem a Guia de Recolhimento ao Fundo de com 1/3, 13º salário e FGTS com a multa de 40%; Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social GFIP, em conformidade com o disposto no art. 177 e parágrafos

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 773 O reclamado protocolou a petição de Id 95a1610, em 29/05/2017, onde requer a suspensão do feito, com fulcro no art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC/2015, sob os seguintes fundamentos: Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis "O MPT da 17ª região ajuizou ação civil pública (ACP 0000086- que presentes os pressupostos de admissibilidade. 70.

Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1653/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 379 contra a despedida, no momento em que a empregadora, Ilha Pura, declarou extinto o contrato. Aos 25 dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às 16: O fundamento do pedido está no contrato de trabalho mantido entre horas, na sala de audiências desta Vara, na presença do MM. Juíza 16 de julho de 2012 e 13 de outubro de 2012, mediante o qual o Titular,

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3275 ADVOGADO RICARDO CALIL FONSECA(OAB: 12120/GO) LUCILO CONSTANT FONSECA NETO(OAB: 43557/GO) EDSON IZAIAS DE MEDEIROS FILHO CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER(OAB: 19105/GO) COELGO ENGENHARIA LTDA CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER(OAB: 19105/GO) EDSON IZAIAS DE MEDEIROS CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER(OAB: 19105/GO) af ADVOGADO INHUMAS/GO, 30 de março de 2020. RÉU ADVOGADO ROSANA RABELLO PADO

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 2822 obrigações previdenciárias, da necessidade de fornecimento de parâmetros da fundamentação, os juros e correção monetária na informações à Previdência Social relativas aos recolhimentos forma da lei, em valores a serem apurados em liquidação, efetuados, bem como da possibilidade de parcelamento do débito autorizada a retenção das contribuições pr

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 308 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdab768 proferida nos autos. DECISÃO Ante o exposto: A) Aplico multa por litigância de má-fé em desfavor da Caixa DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Econômica Federal no percentual de 2% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do reclamante. B) Acolho parcialmente a impugnação