Seção I ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva pela convenção de condomínio, aprovada pelos condôminos em assembleia geral ou extraordinária. NR.PROCESSO: 5216720.54.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Nesse caminhar, é o verbete da súmula n° 260 do colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Súmula n° 260 do STJ. A convenção de condomínio aprovada

Seção I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Cumpre sobressair que o argumento, de que o agravante deveria ter sido ouvido, antes do deferimento da providência postulada, não merece trânsito, ex vi do artigo 300, § 2º, do Código de Processo Civil, NR.PROCESSO: 5000657.35.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO verbis: Art. 300. A tutela de urgência será concedi

Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 NR.PROCESSO: 5350023.67.2017.8.09.0000 Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. (g.) Com efeito, para que haja o deferimento da liminar é nece

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Assim, os juros moratórios serão devidos a partir da citação (17/12/2015 – evento nº 03, p. 43 e 45), conforme determinam os artigos 405 do Código Civil e 240 do Código de Processo Civil, incidindo NR.PROCESSO: 0415059.57.2015.8.09.0083 PODER JUDICIÁRIO com base nos índices oficiais aplicados à caderneta d

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva extinção do processo. 2. É obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador. 3. Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma

Seção I ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 Acompanhara a inicial os documentos constantes do evento nº 1. Não houve preparo, ante o deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor da agravante. NR.PROCESSO: 5066204.22.2017.8.09.0000 decisão recorrida e determinar o retorno dos autos à contadoria judicial, com a finalidade de que seja apurado o quantum devido, bem como justificados os motivos pelos

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. (g.) Com efeito, para que haja o deferimento da liminar é necessária a demonstração da existência

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 No que diz respeito à alegação de prescrição intercorrente, verifico que razão assiste ao Recorrente. Do exame dos autos, nota-se que a ação, que deu origem ao presente recurso, foi ajuizada no ano de 1999, sendo certo que, apenas em 30/05/2000, a empresa devedora, ABM Engenharia e Comércio Ltda, foi citada, para efetuar o pagamento do débito (fls. 156 – even

Seção I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva do valor incontroverso de R$ 436,45 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), que deveria ser efetuado no prazo de 5 (cinco) dias (evento nº 03, volume nº 02, p. 07). Autorizou, ademais, a imediata NR.PROCESSO: 0084580.70.2010.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO suspensão dos descontos das parcelas p

Seção I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO I Processo: 5226694.52.2016.8.09.0000 3ª CÂMARA CÍVEL DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 razões recursais. Dispensado o preparo, ex vi do artigo 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, convém ressaltar que o exame da matéria em sede liminar deve ser feito em cognição sumária e, por isso, as ponderações concernentes à exposição realizada pel