Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NR.PROCESSO: 0161940.89.2016.8.09.0000 para substituição da palavra reformada por preservada. II - Consoante Súmula 150 do STJ, é no âmbito da Justiça Federal que será decidido sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas, e, que por conseguinte, atraia a competência para a Ju

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não se conhece do agravo interno desacompanhado de preparo. Inteligência do artigo 1.007 do novo Código de Processo Civil. IMPULSO NÃO CONHECIDO. (TJGO, 6ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 39326348.2011.8.09.0051, Rel. Des. Fausto Moreira Diniz, DJe de 03/10/2017, g.) NR.PROCESSO: 02

Seção I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 (...) 1. Interposto o recurso desacompanhado do preparo e, intimado o recorrente para realizá-lo, em dobro, permanecendo este inerte, afigura-se deserto o recurso, inviabilizando o seu conhecimento por falta de pressuposto extrínseco de sua admissibilidade. (...) NR.PROCESSO: 0458982.35.2015.8.09.0051 parte recorrente, devidamente intimada para recolher o preparo recu

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NR.PROCESSO: 0447934.50.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. (?) INTEMPESTIVIDADE DO APELO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. (?) O recurso de apelação não merece ser conhecido por ter sido interposto após o prazo de quinze dias, conforme determina o artigo 508, caput, do Diploma Processual Civil de 1973, aplicável à espécie. 3. APELAÇÃO CÍVE

Seção I ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 Reclamação parcialmente procedente. (STJ, Rcl 7.861/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 2ª Seção, julgado em 11/09/2013, DJe 06/03/2014, g.) Com efeito, considerando o que dispõe o artigo 64, NR.PROCESSO: 5453688.47.2017.8.09.0082 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista, ainda,

Seção I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva I – o 5º Uniforme A ou 5º-A é de posse obrigatória por parte dos oficiais e praças e usados nos treinamentos físicos e em operações que o exijam, com a seguinte composição (figura 77): NR.PROCESSO: 5063960.23.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO a) modelo masculino: 1. camiseta regata; 2. calção; 3. meias br

Seção I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 344561-48.2013.8.09.0036, Rel. Des. Gerson Santana Cintra, 3ª Câmara Cível, julgado em 14/06/2016, DJe 2053 de 23/06/2016, g.) NR.PROCESSO: 0320012.54.2016.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL. (…) INTERPOSIÇÃO DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. (…) É intempestivo

Seção I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva na administração pública direta, indireta ou fundacional, estabelece, litteratim: NR.PROCESSO: 5048396.67.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Do compulso dos elementos informativos que compõem o caderno processual, evidencia-se da leitura do contrato de seguro estipulado pelos contratantes as seguintes coberturas, in verbis: NR.PROCESSO: 0028168.41.2015.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO CLÁUSULA SEGUNDA – DAS COBERTURAS 2.1 As coberturas contratadas pelo Esti

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 (TJGO, 6ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 393263-48.2011.8.09.0051, Rel. Des. Fausto Moreira Diniz, DJe de 03/10/2017, g.) NR.PROCESSO: 0385284.78.2016.8.09.0174 NÃO APROVEITADA. INDEFERIMENTO. DECISUM IRRECORRIDO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHER O PREPARO, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 99, § 7º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA POSTULANTE. APELO JULGADO D