Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I – o grau de zelo do profissional; II – o lugar de prestação do serviço; NR.PROCESSO: 5234646.26.2016.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva III – a natureza e a importância da causa; IV – o trabalho realizado pelo advogado e

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NR.PROCESSO: 0101278.94.2014.8.09.0206 salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - mínimo de um e máximo de três por cento sobre o valor da c

Seção I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 intempestividade, restando, pois, inadmissível. Embargos de declaração não conhecidos. (TJGO, 5ª Câmara Cível, Apelação nº 032372707.2016.8.09.0137, Rel. Des. Delintro Belo de Almeida Filho, DJe de 10/12/2018) NR.PROCESSO: 5276150.63.2019.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (...) Não comportam conhecimento os embargos de declaraçã

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (g.) NR.PROCESSO: 5056726.53.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Todavia, a delegação de competência

Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Ratifica essa exegese, a jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça, mutatis mutandis: NR.PROCESSO: 5296392.78.2017.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL. (…) Assim, não merece ser conhecido o presente recurso, em razão de sua flagrante intempestividade, posto que interposto fora do prazo de 15 (q

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 12035 mesma sorte segue em relação à verba acessória. Portanto, excluo da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos. e) f) Diferenças de horas extras e reflexos Adicional de periculosidade O reclamante, em sede de manifestação às defesas, apontou diferenças de horas extras, demonstrando que foram incorretamente quitadas pela primeira rec

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO CONHECIMENTO 1. Há de ser reconhecida a deserção recursal quando indeferida a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária em segundo grau, a parte, devidamente intimada para efetuar o preparo do agravo interno

Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva A quantificação do dano moral é questão complexa, não havendo critério matemático ou padronizado para estabelecer o montante pecuniário devido. Tem-se critérios gerais, que se baseiam no prudente NR.PROCESSO: 0015865.77.2014.8.09.0024 PODER JUDICIÁRIO arbítrio, o bom senso, a equidade, a proporcionalidade e

Seção I ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e oito centavos), emitida pelo FINANCIADO EM 26/08/2004, a favor do FINANCIADOR, com vencimento em 20/12/2005, garantida por aval e penhor cedular, registrada sob nº 3.447, no Livro Registro Auxiliar nº 3-C, folha 191, em 30/08/2004, no Cartório de Registro de Imóveis de Pan

Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 Acompanharam a inicial os documentos constantes do evento nº 1. Preparo regularmente efetuado. NR.PROCESSO: 5142722.53.2017.8.09.0000 Requer a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso e, por fim, pleiteia o seu conhecimento e provimento para cassar a decisão agravada, pelos motivos supramencionados. É o relatório. Decido. Inicialmente, convém ressaltar