Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 909 Assim, procede a pretensão autoral alusiva ao labor Defiro a assistência judiciária ao reclamante, ante a declaração extraordinário quando o intervalo excedeu de duas horas. expendida na peça de ingresso, nos termos do artigo 790, § 3º do As horas extras fundamentadas deverão ser acrescidas de 50%, texto consolidado, com a redação que lhe foi conferida pel

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 3124 É o relatório. danos, caso os motivos ensejadores do indeferimento apontem a Fundamento e decido. culpa da reclamada. Nessa hipótese, cópia dos motivos do II- FUNDAMENTAÇÃO indeferimento deverá ser juntada ao presente processo para análise Revelia - Efeitos da conversão da obrigação. Com a revelia e ficta confessio que incorreu a reclamada e não Da

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 1902 do terço constitucional; diferenças de FGTS (considerado todo o indenização por danos morais. Tudo a se apurar no momento período contratual) e multa de 40%; multa do artigo 477 da CLT. oportuno, com a compensação deferida e respeito aos limites da Determino a expedição imediata de alvarás judiciais pela Secretaria petição inicial. Possuem caráter indeni

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 Recorrido(a)(s): GLOBAL GNZ TRANSPORTES 1. RECURSO DA RECLAMADA LTDA. (...) 110 b) Dano Moral e o quantum indenizatório Advogado(a)(s): JORGE FERNANDES GARCIA Com relação ao dano moral, a reclamada pleiteia a reforma da DE VASCONCELLOS JÚNIOR sentença de origem com o fito de afastar sua condenação ao pagamento de indenização ou, subsidiariamente, obter a re

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3610 meio menos danoso ao devedor, mas tem densidade maior reproduzida às fls. 557/601, que remete à aplicação a aludidas emprestada pelos fundamentos do Estado Democrático de Direito diferenças dos “aumentos concedidos aos bancários via acordo concernentes à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais coletivo” (fl. 598, item “g”). do trabalho e da l

Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1704/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra 2984 horas mensais.d. Reflexos do disposto nos itens anteriores no cálculo das parcelas à seguir enumeradas, observado o disposto nas Súmulas 347 e 437, II, ambas do Col. TST, relativas à todo o período contratual, sendo elas: aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13ºs salários e dsr's/feriados. e. Aviso prévio indenizado.f.

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3666 Os reflexos em FGTS serão analisados em tópico próprio. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com Pedido parcialmente procedente. reflexos em aviso-prévio, 13º salário, férias com 1/3 e em repousos semanais remunerados e feriados (Súm. 172 do TST), e) Do intervalo intrajornada. Do alargamento de jornada sendo incabíveis os reflexos decorren

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1270 FUNDAMENTAÇÃO 13º salário e férias proporcionais, tendo o autor as incluído em seus ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TR x IPCA-E cálculos. Por força do trânsito em julgado da decisão proferida na RCL Procede, em parte, a impugnação. 22012, que julgou improcedente a ação ajuizada pela Federação O acórdão reformou a sentença de 1º grau para “condenar a

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 8936 passar por um processo de requalificação. Considerando que já Nessa esteira, rejeito o pedido relativo à jornada de trabalho. estava com quase 60 anos de idade à data do desligamento, h. Das Disposições Finais inegável que essa adaptação se torna mais difícil. Fator a ser Considerando o patamar salarial do autor, concedo-lhe, igualmente considerado par

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 25325 aumento remuneratório percebido no período de apuração. acarretando lesão aos direitos de personalidade da parte autora, No mais, a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado razão pela qual julgo improcedente o pedido de indenização por de São Paulo (ADI nº 2245399-44.2017.8.26.000) preservou os danos morais. efeitos patrimoniais produzido