Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 5379 razão das atividades desempenhadas ou pelas condições em que o Pelo exposto, indefiro os pedidos formulados nos itens "f" e "g" do trabalho é realizado tem-se o desenvolvimento de alguma moléstia. rol de pedidos da inicial. Assim, tem-se que doença ocupacional é aquela cujo fator de DA JUSTIÇA GRATUITA: origem está relacionado com as condições de trabalh

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 143 culminaram primeiramenteem uma advertênciaescrita e Estou considerando, com base na prova documental produzida pela posteriormente emuma Suspensão doempregado, razão reclamada, que a cessação do contrato ocorreu em 3/8/2020. pelaqual se fez necessário a demissão por justa causa do As verbas devem ser apuradas pelo salário de R$ 2.132,22, último obreiro”. A

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 146 demitido por desídia, alegadamente por faltarinjustificadamente, compreensão da reclamada de que havia justa causa, não de maneirareiterada. Ocorre que o documentode ID.c5fbdf8 reconheço a mora e indefiro o pleito de multa prevista pelo art. 477 fornecido pela própria reclamada, demonstra que a última falta da CLT. registrada pela empresa ocorreu no dia 31/12/2

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 75 financeiro efetivamente sofrido pela vítima, causando diminuição do enriquecimento sem causa do trabalhador, ou inexpressivo, seu patrimônio. Esse dano pode ser de duas naturezas: o que tornando inócua a condenação e desconfigurando seu caráter efetivamente o lesado perdeu - dano emergente - e o que inibitório. razoavelmente deixou de ganhar - lucro cessan

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 8938 compreensão do senhor perito. As premissas por ele assumidas em contratual. sua avaliação, independentemente de não ter visitado a No tocante à incapacidade resultante das lesões, tomando por base propriedade, estão corretas. Sem fundamentos as impugnações as respectivas características, o senhor perito sugeriu redução da defensivas. capacidade labor

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 6827 valor adicional específico a esse título". Trata-se do item 8.4, declare desprovido de documentação, não nega que tenha sido o integrando do tópico "Da Remuneração", com vigência a partir de responsável pelo fechamento do caixa. Por isso, impor à ré a 11.07.2013. restituição do valor descontado tornaria o julgado contraditório. Analisado, aleatoriame

Judiciário ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1919/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 265 de comparecer à sessão de audiência em que deveria prestar fundamentais. Com efeito, sua natureza jurídica não há de ser outra depoimento pessoal, sem qualquer justificativa. senão um direito fundamental. Trata-se de verdadeiro direito Diante do requerimento da parte autora, reconheço o estado subjetivo público, autônomo, de índole constitucional"1. conf

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1115 Assim, em que pese considerar a inspeção realizado pelo MPT fazerem suas necessidades fisiológicas no campo. No caso, com realizado no dia 12 de dezembro de 2019, fato que não pode ser base no contexto delineado pelo Regional, é possível identificar, desprezado no exame do conjunto fático probatório do caso em nitidamente, a responsabilidade subjetiva da recl

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 700 empresa terceirizada ALUCAR, de segunda a sexta-feira, de 6h30 discussão, reformou decisão desta E. 2ª Turma conforme ementa às 15h30, com intervalo para almoço de 11h30 às 12h30, e, aos abaixo transcrita: sábados, de 6h30 às 10h30 ... pode-se ratificar o cumprimento das "RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. obrigações previstas na decisão

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 708 "TRABALHO FORÇADO, DEGRADANTE OU EM CONDIÇÕES da empresa, e não dos prestadores de serviços que nela atuam. ANÁLOGAS À DE ESCRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO Consentir que o trabalhador laborasse sem as instalações sanitárias MORAL IN RE IPSA.I - Entende-se por trabalho forçado aquele adequadas para as necessidades fisiológicas e higiene pessoal execut