Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9879 nome da ré. verifico no diário geral da contabilidade da empresa (fl. 1432) que o A apólice de seguro do automóvel às fls. 517/518 aponta a ré como pagamento respectivo (no importe de R$3.572,18) foi realizado beneficiária. tempestivamente em 12/02/2016. Inexistem recibos exarados pelo autor sobre o pagamento de O término do segundo contrato de trabalho foi e

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 501 aquelas apontadas nos controles de ponto anexados aos autos, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sendo que as horas extras além do módulo semanal de 44 horas possuindo natureza jurídica salarial, repercutindo, assim, no cálculo foram pagas, inclusive eventual labor em domingos e feriados. de outras parcelas salariais (Súmula nº 437,

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 5767 intrajornada, com reflexos que indica. Autorizo o pagamento de valores pagos aos mesmos títulos. Indefiro o pedido de pagamento de "horas suplementares prestadas, O FGTS será analisado em tópico próprio. em virtude da extrapolação do período de intervalo para repouso e Não há previsão contratual, legal ou normativa para pagamento em alimentação", porqua

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9873 foi obrigado a assinar na extinção do contrato de trabalho dez notas violar os direitos da personalidade do obreiro. promissórias de R$1.137,00. Requer o ressarcimento da quantia de Por estas razões, não verifico no caso os elementos próprios à R$49.203,00 pela aquisição do referido automóvel, indenização reparação previstos nos arts. 186 e 927 do Código

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 25320 03/2017, 04/2017, 05/2017, 06/2017, 07/2017, 08/2017, 09/2017, se a alegação de inconstitucionalidade. 10/2017, 11/2017, 12/2017, 01/2018, 02/2018, 03/2018, 04/2018, As alegações acerca de hierarquia e disciplina inserem-se no poder 05/2018, 06/2018, 07/2018, 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, diretivo do contrato de trabalho. 12/2018, 01/2019, 02/2019, 03/201

Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 803 LTDA.ME a pagar ao autor: a) aviso prévio indenizado de trinta e sentença condenatória por força de lei (é expressamente prevista três dias; b) indenização compensatória da cesta básica de outubro no CPC, art.466, na Lei 6.015/73, art.176, inciso III), cabendo ao de 2014 (R$90,00); c) férias vencidas (2012/2013) acrescidas de magistrado apenas ordenar sua in

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 888 gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de justa causa do empregador. Acrescenta que incumbe ao repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação reclamante comprovar as razões que autorizam a justa causa. de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano Afirma que ocorreu "demissão da parte obreira", sendo sua moral existe in

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1916 na realização de audiência na modalidade de telepresencial, cientes I. os previstos nas Súmulas 200, 264, 347 e 368, verbete II, parte que, na hipótese de concordância, as partes ficam responsáveis final, da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho; pela viabilidade técnica de oitiva de suas testemunhas, sob pena de II. os previstos nas Orienta

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2926/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 339 Aponta equívoco no acórdão quanto à caracterização dessa área e postos de reabastecimento de aeronaves, envolvendo todos os em relação ao conceito atribuído pelo órgão julgador como sendo trabalhadores da área de operações, "abstrato, arbitrário e contrário às normas regulamentares" em participantes ou não da operação de abastecimento (bastando a

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1654 Postulou, assim, a sua descaracterização, bem como o pagamento horários de trabalho mediante a escala de trabalho de 12 x 36 das horas extras excedentes da oitava diária, com adicional de horas, de modo que não sendo devidos os créditos vindicados pelo 50%, e reflexos sobre RSR, férias proporcionais, 13º salário reclamante, relativamente à remuneração de