Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3570 ABSOLVENDO o acusado DARCI MAROTTA NETO, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Custas pelo Estado. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, inclusive ao IIRGD, e arquivem-se. P.R.I. ADV: DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO (OAB 209031/SP) Processo 0004028-74.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1452 Processo 1500348-89.2021.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DAVID DA SILVA - Considerando a certidão retro, bem como o fato do réu encontrar-se preso, intime-o para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo defensor ou manifeste o seu desejo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1778 contratual que integrou o objeto da demanda Inexistência de notificação dos beneficiários com antecedência mínima de 60 dias A notificação das contratantes do plano coletivo por adesão não supre a comunicação de pretensão de rescisão aos beneficiários Inexistência de migração para plano indivi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3586 O réu juntou apenas aquilo que foi declarado à Receita Federal (fls. 458/459), deixando de apresentar os documentos pertinentes às atividades da empresa, sem qualquer justificativa plausível. Como a determinação judicial não foi atendida, depois de expressamente atribuído esse ônus processual ao auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2805 do artigo 5º e seguintes da Lei de Alimentos, para os atos e termos da ação proposta, salientando que o não comparecimento na audiência não importará em revelia, ante a desnecessidade de se fazer acompanhar por advogado, observando que se não houver acordo na audiência, poderá contestar, desde que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1795 Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl.232: reitere-se. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO (OAB 304956/SP), JULIO WERNER (OAB 172919/SP) Processo 1000808-12.2019.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.M.S. - N.A.S. - Vistos. Fls. 147/149: Defiro. Arbitro os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2389 propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, §1º, do DecretoLei n. 911/69). Por outro lado, caso os pedidos autorais sejam julgados improcedentes e o veículo já tiver sido vendido, a parte Autora fica ciente da possibilidade de conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3650 proferida contra MARIA DA ROCHA PEREIRA MAGALHÃES FERRAZ. Na segunda fase, há uma agravante a reconhecer com relação à ameaça proferida contra ROBERTO DE MAGALHÃES FERRAZ, a do art. 61, e, do CP, já que a vítima é irmão do Réu, o que justifica a majoração em 1/6. Não há atenuantes a reconhecer.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2717 o cadastro junto ao sistema SAJ e promova sua intimação, por intermédio de publicação no diário da justiça eletrônico, para que apresente resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, objetivando-se, assim, ver garantido seu direito ao contraditório e a ampla defesa ao interditando. Após entrega do lau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1592 do polo passivo da demanda. No mérito, sustentou que em análise ao histórico constatou que a fatura com vencimento 14/12/2020 fechou no débito total de R$1.619,25, sendo realizado o pagamento pela autora do valor de R$1.655,72, culminando no crédito de R$36,47 referente a última parcela de compra. Sustent