Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 1233 SECRETARIA DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL Número do processo: 0827790-31.2020.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: SANTOS NETO & CIA LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR OAB: 011634/PA Participação: AUTORIDADE Nome: Helder Botelho Frances Presidente da 1a. Câmara de Julgadoria do TARF Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação:

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1396 de seu patrono, em cumprimento ao despacho constante do id: 17590171, item 3, a recolher as custas judiciais remanescentes constantes dos autos, cujo boleto para pagamento consta do id: 18117801. Belém, 17 de novembro de 2020 JOSÉ MARIA DE FREITAS TORRES Diretor de Secretaria Número do processo: 0830485-55.2020.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: RENAULT DO BRASIL S.A Participação: ADVO

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Em recente julgado proferido pelo STF, ficou assentado que os ingressos na receita e no faturamento da empresa, ainda que com mero trânsito para posterior saída, não desfiguram os conceitos constitucional (artigo 195, I, "b") e legal (artigo 100, CTN, e artigo 12, § 5º do Decreto-Lei 1.598/1977) atrelados à hipótese de incidência do PIS/COFINS. 3. O art. 145, § 1º, da Constituição Federal, deve ser visto com ressalvas, pois o caráter pessoal dos impostos, com alíquotas progressi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5044 177 Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)Agravado: Banco Pan S.A.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundament

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1960 Belém-PA, 2021-08-11 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ªVara de Execução Fiscal Número do processo: 0061747-71.2011.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: EXECUTADO Nome: ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA OAB: 97996/MG PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO P

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 837 Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Souza Cruz Ltda Advogado: Vanuska Motta Oliveira (OAB:BA14235) Advogado: Gabriel Prado Amarante De Mendonca (OAB:RJ164897-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4917 71 regulamentação pelo Tribunal local. Conforme a Resolução n.º 232 do CNJ, o juiz pode, de forma fundamentada, estipular honorários em até cinco vezes o montante previsto na tabela da aludida normativa (artigo 1.º, § 4.º, da Resolução n.º 232/CNJ). A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juíze

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4946 228 Agravo em Recurso Especial nº 0800345-53.2020.8.12.0023/50001Comarca de Angélica - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteAgravante: Maria do Rosario da SilvaAdvogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)Agravado: Banco do Brasil S/AAdvogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Comarca: Salvador Ordem: 175 Processo: 0509552-26.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Partes: SOUZA CRUZ LTDA ESTADO DA BAHIA Advogado(s): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (RJ 16489) VANUSKA MOTTA OLIVEIRA (BA 14235) GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (RJ 16489) VANUSKA MOTTA OLIVEIRA (BA 14235) Comarca: Salvador Ordem: 176 Processo: 8007848-18.202

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1092 Número do processo: 0830485-55.2020.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: RENAULT DO BRASIL S.A Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA OAB: 97996/MG Participação: ADVOGADO Nome: IGOR MOURA CHIAPPETTA OAB: 228310/RJ Participação: IMPETRANTE Nome: RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA OAB: 97