Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CAR ACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO E M QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES DEMONS TRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 ERVIR DE NORTE PARA A APRECIACAO DAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. PO R CONSEGUINTE, CORROBORANDO COM TODO RELATO DA VITIMA, TEM-SE O D EPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR JEAN CARLOS GONCALVES DOS SANTOS, S INGULARIZANDO O QUE LHE FOI RELATO QUANDO ATENDEU A OCORRENCIA PO LICIAL, CONFORME SE VERIFICA EM MIDIA DE FLS.95: ESTAVAMOS DE SER VICO NO DIA, E FOMOS ACIONADOS INFORMANDO

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 A EXATA IDENTIFICACAO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO EXPERI MENTADO PELO CONSUMIDOR E AQUELA DADA CONDUTA (COMISSIVA E OMISSI VA) DO FORNECEDOR QUE OFERECE O PRODUTO OU SERVICO NO MERCADO. EM OUTROS TERMOS, A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR SO SE PRODUZ NA MEDIDA EM QUE DETERMINADO DANO PRODUZIDO AO CONSUMIDOR PODE SER V INCULADO POR RELACAO LOGICA DE CAUSA E EFEITO

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 LAVOURA NA JENIPAPO QUE ERA DE PROPRIEDADE DOS AVOS E HOJE E DA PROPRIEDADE DO IRMAO; QUE AMBOS POSSUEM LAVOURA, DE ARROZ, DE MIL HO, E DE FEIJAO, MAS QUE NAO PRODUZEM MAIS FEIJAO, O MARIDO DA AU TORA E FUNCIONARIO DA PREFEITURA, ONDE ATUA COMO OPERADOR DE MAQU INA; QUE O CASAL POSSUI UMA CASA NA CIDADE, ONDE O MARIDO FICA E A AUTORA VAI AOS FINAIS DE SEMANA. DEPOIMENT

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 E DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. MOTIVOS: SAO NORMAIS AO DELITO . CONSEQUENCIAS: NAO FORAM GRAVES. CIRCUNSTANCIAS: SAO ORDINARIAS , SEM MAIORES PARTICULARIDADES QUE DENOTEM UMA ALTERACAO ESPECIAL DO MODUS OPERANDI. COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONCORREU PA RA O CRIME, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA E

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 RCIONAL A DECRETACAO DE SUA PRISAO. ADEMAIS, ESTEVE SOLTO DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL E O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME MAIS BRANDO, MOSTRA-SE INCOMPATIVEL COM A PRISAO CAUTELAR DO ACUSADO. DO SENTENCIADO PAULO RHANDALL REIS MACIEL: ANALISAND O AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO ORDENAMENTO PENAL, DENOTO QUE A CULPABILIDADE DO REU E NORMAL A ESPECIE, NADA

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 REGRA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES PREVISTA NO ARTIGO 69 DO CO DIGO PENAL, VERBIS: ART. 69 - QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE U MA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO , APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE R ECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQ

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 SO, PERMANECEU SOLTO DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL, SEM TER CRIADO QUALQUER OBSTACULO AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NAO HA, PORTANTO, QUALQUER MOTIVO PARA A DECRETACAO DE SUA SEGREGACAO CA UTELAR, MORMENTE TOMANDO-SE EM CONTA A NOVA DISCIPLINA ACERCA DA PRISAO CAUTELAR DADA PELA LEI N. 12.403/2011. CONDENO O REU AO PA GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA L

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 PELA QUAL FIXO EM DEFINITIVO A PENA EM 1 ANO DE DETENCAO. CONSID ERANDO QUE A PENA DE MULTA DEVE GUARDAR PROPORCAO COM A PENA REST RITIVA DE LIBERDADE FIXADA, ESTIPULO-A EM 10 DIAS-MULTA, CADA QUA L NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, D EVIDAMENTE CORRIGIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 50, 2, DO CODIGO PEN AL. TENDO EM VISTA O DISPOSTO PELO ART. 33

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 OS E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES CRIMINAIS: E PO RTADOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 257/258, POIS NAO HA REGISTRO DE SENTENCA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO, EM RESPEITO A SUMULA 444 DO STJ; CONDUTA SOCIAL E A PERS ONALIDADE: TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDO